Execução Fiscal 1500854-92.2024.8.26.0384 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.145,85

Órgão julgador

Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LINARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 02:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Birigüí; Advogada: Luciani Gomes Mendonca Padovan (OAB: 123575/SP) (Procurador); Advogado: Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) (Procurador); Apelado: N. Calixto Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (E outros(as)); Apelado: Jose Roberto Linares Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500854-92.2024.8.26.0384; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500854-92.2024.8.26.0384; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 15:37

Despacho

•15/10/2025, 10:46

25/11/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 02:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Birigüí; Advogada: Luciani Gomes Mendonca Padovan (OAB: 123575/SP) (Procurador); Advogado: Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) (Procurador); Apelado: N. Calixto Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (E outros(as)); Apelado: Jose Roberto Linares Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500854-92.2024.8.26.0384; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500854-92.2024.8.26.0384; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:18

Recebido o recurso

25/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

22/01/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 11:09

Decisão

•25/04/2025, 16:17

Sentença

•22/01/2025, 10:20