Embargos à Execução Fiscal 1000493-47.2025.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.532,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Serra Negra

Partes do Processo

EDISON RODRIGUES CARNEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARY BARBOSA DA FONSECA

OAB/SP 144590·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA CARVALHO

OAB/SP 441636·CPF·Representa: Autor

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO

OAB/SP 255064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:08

Julgada Procedente a Ação

13/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(48)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:01

Sentença

•13/03/2026, 17:56

16/03/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:08

Julgada Procedente a Ação

13/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 21:54

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/06/2025, 23:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ary Barbosa da Fonseca (OAB 144590/SP) Processo 1000493-47.2025.8.26.0595 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Edison Rodrigues Carneiro - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita providencie o embargante a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal. Sem prejuízo, providencie o embargante a regularização da representação processuale à instrução dos embargos com cópias das peças processuais relevantes, inclusive do auto ou termo de penhora. Após, tornem. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 09:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 19:30

Decisão

•05/11/2025, 11:58

Despacho

•02/10/2025, 12:43

Decisão

•09/09/2025, 21:54

Despacho

•02/07/2025, 09:33

Decisão

•13/05/2025, 10:11

Despacho

•16/04/2025, 11:47