Procedimento Comum Cível 1000794-74.2025.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.761,37

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO GASTALDELLO MOREIRA

OAB/SP 185307·CPF·Representa: Autor

RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP 461358·CPF·Representa: Autor

ALINE UMBERTO DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP 270805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 22:53

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 22:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2026, 22:52

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:34

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:49

Decisão

•10/05/2026, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 22:53

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 22:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2026, 22:52

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 20:18

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:38

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:57

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Gastaldello Moreira (OAB 185307/SP), Ruan Marcel de Oliveira Soares (OAB 461358/SP) Processo 1000794-74.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Vistos. Cite-se a FAZENDA ré, pelo portal eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 30 dias úteis (artigo 183 do Código de Processo Civil), contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão

27/04/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:44

Mudança de Magistrado

14/04/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:19

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 14:46

Despacho

•05/05/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:15

Decisão

•12/03/2026, 10:01

Sentença

•06/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:37

Decisão

•21/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:56

Despacho

•03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:33

Despacho

•19/09/2025, 14:25

Despacho

•01/09/2025, 16:30

Despacho

•18/07/2025, 16:59

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:49

Decisão

•10/05/2026, 22:52

Despacho

•05/05/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:15

Decisão

•12/03/2026, 10:01

Sentença

•06/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:37

Decisão

•21/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:56

Despacho

•03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:33

Despacho

•19/09/2025, 14:25

Despacho

•01/09/2025, 16:30

Despacho

•18/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:14

Decisão

•13/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:43

Decisão

•30/04/2025, 21:30

Despacho

•16/04/2025, 19:38

Decisão

•09/04/2025, 14:42