Monitória 1027314-13.2024.8.26.0405 - TJSP

Monitória 1027314-13.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Silva de Oliveira (OAB 433868/SP) Processo 1027314-13.2024.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Sociedade Educacional das Américas Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 701 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação monitória. Em consequência, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do pedido inicial, em R$11.617,15, cujo valor será corrigido monetariamente e sobre o qual incidirão juros de mora legais, ambos a partir do ajuizamento da ação. A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, serão arcados pelo requerido. Transitada esta em julgado, prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Sentença de Revelia

13/05/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

03/05/2025, 02:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 11:14

Juntada de Mandado

25/03/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:13

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Sentença de Revelia

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

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