Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018040-50.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

RENATO DE JESUS ANDRADE

CPF

Autor

OCTOGONO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO

OAB/SP 84681·CPF·Representa: Autor

LUCIA CAMPANHA DOMINGUES

OAB/SP 85039·CPF·Representa: Autor

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES

OAB/SP 175618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:00

Incidente Processual Instaurado

04/11/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:31

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:20

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:45

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:00

Incidente Processual Instaurado

04/11/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:31

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:20

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Debora Duck Lochter Arraes (OAB 175618/SP), Marco Antonio Bosculo Pacheco (OAB 84681/SP), Lucia Campanha Domingues (OAB 85039/SP) Processo 0018040-50.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato de Jesus Andrade - Exectdo: Octógono Serviços Ltda - Vistos. Anote-se neste incidente a gratuidade processual concedida nos autos principais. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Quanto à executada Octágono, intime-se na forma do artigo 513, § 2º, I para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:56

Decisão Determinação

13/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 17:01

Decisão

•13/05/2025, 10:55