Procedimento Comum Cível 1007893-65.2020.8.26.0344 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007893-65.2020.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: RODRIGO CESAR DA SILVA (Justiça Gratuita) - Apelado: Marilia Programa Leiloes S/c Ltda e outros - Apelado: Jose Samuel de Araujo - Apelado: EDSON SILVA MAIA - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PELO AUTOR EM LEILÃO VIRTUAL, COM PAGAMENTO DO PREÇO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA BANCÁRIA DE CORRÉU COM QUEM NÃO NEGOCIARA INEXISTÊNCIA DO BEM VENDIDO FRAUDE CONFIGURADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ E DE SEUS SÓCIOS, PORQUE NÃO PARTICIPARAM DA FRAUDE PRATICADA E TOMARAM MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ALERTAR O PÚBLICO SOBRE O SITE FALSO, NÃO HAVENDO NEXO CAUSAL ENTRE O GOLPE SOFRIDO PELO AUTOR E A CONDUTA DOS CORRÉUS AO FORNECER SEUS DADOS BANCÁRIOS A TERCEIRO, RECEBER VALOR E REPASSAR QUANTIA ELEVADA A ELE, SEM SE ASSEGURAR DA NATUREZA DO NEGÓCIO E DA ORIGEM DO DINHEIRO, O CORRÉU EDISON AGIU DE FORMA IMPRUDENTE E CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA O ÊXITO DO GOLPE SOFRIDO PELO AUTOR INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA, CORRESPONDENTE À METADE DO VALOR PAGO, TENDO EM VISTA A CULPA CONCORRENTE DO AUTOR, QUE HOUVE - INDENIZAÇÃO MORAL INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cinthia dos Santos Vasconcelos (OAB: 426790/SP) - Luiz Carlos Santana Junior (OAB: 411678/SP) - Douglas Parra Ferreira de Castilho (OAB: 231353/SP) - José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Andre Fernando dos Santos Silva (OAB: 471773/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007893-65.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(8)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado Sem Reabertura

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(25)