Execução Fiscal 1504136-04.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 987,01

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

AUREA BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALVINO JULIO DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/12/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Aurea Bezerra dos Santos; Apelado: Alvino Júlio do Prado Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1504136-04.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504136-04.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:54

Recebido o recurso

17/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:52

Todas as movimentações(25)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/12/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 16:18

Decisão

•17/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Aurea Bezerra dos Santos; Apelado: Alvino Júlio do Prado Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1504136-04.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504136-04.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:54

Recebido o recurso

17/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:10

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

02/04/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:48

Determinada a Emenda à Inicial

16/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 15:34

Sentença

•02/04/2025, 10:09

Decisão

•16/12/2024, 16:44