Procedimento Comum Cível 1009034-20.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

MARROCOS LANCHES LTDA

CNPJ

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

OAB/SP 358566·CPF·Representa: Autor

VICTOR MARIN SILVA

OAB/SP 352050·CPF·Representa: Autor

CELIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP 499546·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 13:14

Trânsito em Julgado às partes

15/10/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:00

Julgada Procedente a Ação

29/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 16:34

Sentença

•29/08/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes

15/10/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:00

Julgada Procedente a Ação

29/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:30

Concedida a Dilação de Prazo

28/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2025, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 06:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:11

Expedição de Carta.

21/05/2025, 20:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/05/2025, 20:46

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Marin Silva (OAB 352050/SP), Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP) Processo 1009034-20.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marrocos Lanches Ltda - Vistos. Necessário, sem prejuízo disso, o ajuste do valor da causa, visto que pode ser feito por estimativa, assim, em se considerando o objeto da demanda e o intervalo temporal de cobrança dos serviço denominados de "Fator K", fixo, por arbitramento, o valor da causa estimado em R$ 50.000,00, nos termos do artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil. Como consequência disso, concedo o prazo de 15 dias para recolhimento complementar da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 12:07

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Decisão

•21/05/2025, 20:46

Decisão

•13/05/2025, 12:11