Procedimento Comum Cível 1008354-76.2022.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.299,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan

Partes do Processo

NARA CAMILO GONCALVES RICI

CPF

Autor

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS JOSE AFONSO POLIZELLI

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIS BORSATO SANCHEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUAN CLEBER DE LIMA RICI

OAB/SP 441609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:08

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:08

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:07

Despacho

•23/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:58

Autos no Prazo

27/03/2026, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2025, 13:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:00

Expedição de Carta.

29/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 14:38

Realizado cálculo de custas

24/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/06/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nara Camilo Gonçalves Rici - Apelada: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA - APARELHO DE TELEFONE CELULAR - DEFEITO - REPARO NÃO EFETUADO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA CONTRA A FABRICANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSTATOU QUE O DEFEITO FOI OCASIONADO POR MAU USO DO CARREGADOR - APARELHO CELULAR QUE NÃO APRESENTA DEFEITO IMPUTÁVEL À FABRICANTE - AUSENTE PROVA DE QUE O APARELHO FICOU NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR MAIS DE 30 DIAS - INDENIZAÇÕES INEXIGÍVEIS - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Cleber de Lima Rici (OAB: 441609/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008354-76.2022.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 16:07

Não conhecidos os embargos de declaração

18/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:30

Julgada improcedente a ação

03/09/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:28

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 21:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:16

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 19:43

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 07:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 14:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:34

Protocolo Juntado

30/06/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 15:09

Juntada de Mandado

05/04/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 13:28

Conclusos para decisão

12/02/2023, 17:34

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 13:38

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 13:51

Expedição de Carta.

04/11/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 09:07

Recebida a Petição Inicial

24/10/2022, 08:35

Conclusos para decisão

20/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:38

Despacho

•15/06/2025, 16:37

Despacho

•25/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:07

Decisão

•18/09/2024, 17:02

Sentença

•03/09/2024, 15:55

Despacho

•09/08/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:20

Despacho

•06/06/2024, 10:50

Despacho

•16/05/2024, 15:50

Decisão

•23/04/2024, 17:42

Decisão

•06/03/2024, 15:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/05/2026, 15:07

Despacho

•23/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:38

Despacho

•15/06/2025, 16:37

Despacho

•25/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:07

Decisão

•18/09/2024, 17:02

Sentença

•03/09/2024, 15:55

Despacho

•09/08/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:20

Despacho

•06/06/2024, 10:50

Despacho

•16/05/2024, 15:50

Decisão

•23/04/2024, 17:42

Decisão

•06/03/2024, 15:46

Despacho

•28/09/2023, 07:25

Despacho

•14/09/2023, 14:26

Decisão

•20/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:40

Decisão

•13/02/2023, 13:28

Despacho

•08/12/2022, 13:38

Decisão

•24/10/2022, 08:35

Decisão

•30/09/2022, 10:37