Procedimento Comum Cível 1008354-76.2022.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.299,00
Órgão julgador
03 Cumulativa de Votuporanga
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan
Partes do Processo
NARA CAMILO GONCALVES RICI
CPF
432.***.***-98
Mostrar
Autor
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0007-22
Mostrar
Reu
MARCOS JOSE AFONSO POLIZELLI
CPF
221.***.***-13
Mostrar
TERCEIRO
ANDRE LUIS BORSATO SANCHEZ
CPF
395.***.***-80
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUAN CLEBER DE LIMA RICI
OAB/SP 441609
·
CPF
400.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/05/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2026, 15:08
Conclusos para despacho
06/05/2026, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 18:44
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 23:18
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2026, 01:30
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 16:51
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2026, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2026, 11:08
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Arquivado Definitivamente
18/05/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2026, 15:08
Conclusos para despacho
06/05/2026, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 18:44
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 23:18
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2026, 01:30
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 16:51
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2026, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2026, 11:08
Conclusos para despacho
23/04/2026, 10:31
Conclusos para despacho
22/04/2026, 11:58
Autos no Prazo
27/03/2026, 10:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2025, 13:50
Juntada de Certidão
30/10/2025, 11:00
Expedição de Carta.
29/10/2025, 16:44
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/10/2025, 16:41
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 16:37
Suspensão do Prazo
01/09/2025, 02:29
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025, 14:38
Realizado cálculo de custas
24/06/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2025, 16:37
Conclusos para despacho
14/06/2025, 11:53
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025, 18:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nara Camilo Gonçalves Rici - Apelada: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA - APARELHO DE TELEFONE CELULAR - DEFEITO - REPARO NÃO EFETUADO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA CONTRA A FABRICANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSTATOU QUE O DEFEITO FOI OCASIONADO POR MAU USO DO CARREGADOR - APARELHO CELULAR QUE NÃO APRESENTA DEFEITO IMPUTÁVEL À FABRICANTE - AUSENTE PROVA DE QUE O APARELHO FICOU NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR MAIS DE 30 DIAS - INDENIZAÇÕES INEXIGÍVEIS - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Cleber de Lima Rici (OAB: 441609/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008354-76.2022.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 10:41
Juntada de Outros documentos
01/11/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024, 22:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 14:07
Conclusos para despacho
25/10/2024, 10:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/10/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024, 16:07
Não conhecidos os embargos de declaração
18/09/2024, 17:02
Conclusos para decisão
16/09/2024, 16:16
Conclusos para despacho
16/09/2024, 10:12
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/09/2024, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:30
Julgada improcedente a ação
03/09/2024, 15:55
Conclusos para julgamento
02/09/2024, 13:15
Conclusos para despacho
02/09/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 10:52
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 23:28
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 10:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2024, 09:11
Conclusos para despacho
08/08/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 21:22
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 16:51
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024, 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2024, 10:50
Conclusos para despacho
05/06/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 22:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2024, 15:50
Conclusos para despacho
15/05/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 19:33
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2024, 17:42
Conclusos para decisão
19/04/2024, 15:05
Conclusos para despacho
10/04/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 05:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2024, 15:46
Conclusos para decisão
26/01/2024, 13:16
Conclusos para despacho
23/01/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 16:10
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 09:45
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 10:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
20/11/2023, 19:43
Suspensão do Prazo
15/11/2023, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 09:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2023, 07:25
Conclusos para despacho
27/09/2023, 10:43
Juntada de Outros documentos
27/09/2023, 10:35
Conclusos para despacho
21/09/2023, 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
21/09/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/09/2023, 14:26
Conclusos para despacho
12/09/2023, 14:20
Conclusos para despacho
12/09/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 13:34
Protocolo Juntado
30/06/2023, 15:01
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 15:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 00:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/06/2023, 16:03
Conclusos para decisão
20/06/2023, 13:24
Conclusos para despacho
13/06/2023, 17:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.
07/06/2023, 14:15
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 14:25
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 14:25
Juntada de Outros documentos
05/04/2023, 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023, 15:09
Juntada de Mandado
05/04/2023, 15:09
Expedição de Mandado.
17/03/2023, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 00:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023, 14:40
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023, 13:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2023, 13:28
Conclusos para decisão
12/02/2023, 17:34
Conclusos para despacho
09/02/2023, 14:36
Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/12/2022, 13:38
Conclusos para despacho
08/12/2022, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022, 13:51
Expedição de Carta.
04/11/2022, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022, 09:07
Recebida a Petição Inicial
24/10/2022, 08:35
Conclusos para decisão
20/10/2022, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022, 10:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/09/2022, 10:37
Conclusos para decisão
29/09/2022, 09:10
Distribuído por sorteio
28/09/2022, 16:53
Documentos
Despacho
•
06/05/2026, 15:07
Despacho
•
23/04/2026, 11:08
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 14:38
Despacho
•
15/06/2025, 16:37
Despacho
•
25/10/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 16:07
Decisão
•
18/09/2024, 17:02
Sentença
•
03/09/2024, 15:55
Despacho
•
09/08/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 08:20
Despacho
•
06/06/2024, 10:50
Despacho
•
16/05/2024, 15:50
Decisão
•
23/04/2024, 17:42
Decisão
•
06/03/2024, 15:46
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
06/05/2026, 15:07
Despacho
•
23/04/2026, 11:08
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 14:38
Despacho
•
15/06/2025, 16:37
Despacho
•
25/10/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 16:07
Decisão
•
18/09/2024, 17:02
Sentença
•
03/09/2024, 15:55
Despacho
•
09/08/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 08:20
Despacho
•
06/06/2024, 10:50
Despacho
•
16/05/2024, 15:50
Decisão
•
23/04/2024, 17:42
Decisão
•
06/03/2024, 15:46
Despacho
•
28/09/2023, 07:25
Despacho
•
14/09/2023, 14:26
Decisão
•
20/06/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 14:40
Decisão
•
13/02/2023, 13:28
Despacho
•
08/12/2022, 13:38
Decisão
•
24/10/2022, 08:35
Decisão
•
30/09/2022, 10:37