Execução de Título Extrajudicial 1007151-83.2025.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007151-83.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/04/2026, 11:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:44

Decisão interlocutória

30/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2026, 13:21

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70049592-0Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 27/02/2026 11:46

27/02/2026, 11:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0180/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 03:02

Juntada

10/02/2026, 03:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 127.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Raimundo Tadeu Coelho Belarmino (OAB 134431/SP)

09/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 127.

09/02/2026, 13:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2025, 02:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:07

DESPACHO/OFÍCIO

•30/03/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) Processo 1007151-83.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.a. - Vistos. Citem-se as partes executadas por Carta com Aviso de Recebimento, se o caso, via Portal Eletrônico, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. Caso as partes executadas possuam cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. As partes executadas deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Caso os embargos, erroneamente, sejam interpostos nestes próprios autos, desde já ficam cientes de que o caso será de não conhecimento. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de um por cento ao mês. Ficam as partes executadas advertidas de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não sendo localizadas as partes executadas, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial e/ou Receita Federal, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se, em primeiro lugar (artigo 835, inciso I, do CPC) tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita em seu favor). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2025Teor do ato: Vistos. Citem-se as partes executadas por Carta com Aviso de Recebimento, se o caso, via Portal Eletrônico, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. Caso as partes executadas possuam cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. As partes executadas deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Caso os embargos, erroneamente, sejam interpostos nestes próprios autos, desde já ficam cientes de que o caso será de não conhecimento. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de um por cento ao mês. Ficam as partes executadas advertidas de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não sendo localizad

13/05/2025, 10:39

Decisão - SAJ - Vistos. Citem-se as partes executadas por Carta com Aviso de Recebimento, se o caso, via Portal Eletrônico, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. Caso as partes executadas possuam cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. As partes executadas deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Caso os embargos, erroneamente, sejam interpostos nestes próprios autos, desde já ficam cientes de que o caso será de não conhecimento. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de um por cento ao mês. Ficam as partes executadas advertidas de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não sendo localizadas as partes executadas, deverá, na primeira opor

13/05/2025, 10:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0336/2025Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, para o fim de: a) complementar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$469,78, nos termos do item 5 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17): 5. Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento. (grifei). Deverá ainda, providenciar a regularização da vinculação da respectiva DARE , observado os itens 8 e 9 do referido Comunicado: "8. O autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e aqueima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9. Ao receber o pedido, antes da citação ou no momento da intimação para pagamento, a unidade judicial deverá verificar se os valores da taxa judiciária recolhidos estão corretos, bem como se foi realizada a vinculação e aqueima automática da guia, lançando certidão nos autos, ou, alternativamente, providenciar a intimação do autor ou exequente para regularização". 2) Regularizados, tornem os autos conclusos para recebimento da petição inicial. 3) Fica, de logo, salientado que o não cumprimento da diligência importará o indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo 321 e 801 do mencionado dispositivo). Intime-se.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)

25/04/2025, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0217/2025Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o exequente a emenda à inicial (artigo 801 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para o fim de: a) complementar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do item 5 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17): 5. Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento. (grifei). Deverá ainda, providenciar a regularização da vinculação da respectiva DARE, observados os itens 8 e 9 do referido Comunicado: "8. O autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e aqueima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9. Ao receber o pedido, antes da citação ou no momento da intimação para pagamento, a unidade judicial deverá verificar se os valores da taxa judiciária recolhidos estão corretos, bem como se foi realizada a vinculação e aqueima automática da guia, lançando certidão nos autos, ou, alternativamente, providenciar a intimação do autor ou exequente para regularização". 2) Ademais, observa-se que a guia de fl. 67, cujo código de recolhimento é 120-1, é para expedição via carta com aviso de recebimento. De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 466/2024, a partir de 12.07.2024 ficou implantado no sistema SAJPG5 para o encaminhamento das citações eletrônicas às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ.

17/03/2025, 10:34

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Providencie o exequente a emenda à inicial (artigo 801 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para o fim de: a) complementar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do item 5 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17): 5. Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento. (grifei). Deverá ainda, providenciar a regularização da vinculação da respectiva DARE, observados os itens 8 e 9 do referido Comunicado: "8. O autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e aqueima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9. Ao receber o pedido, antes da citação ou no momento da intimação para pagamento, a unidade judicial deverá verificar se os valores da taxa judiciária recolhidos estão corretos, bem como se foi realizada a vinculação e aqueima automática da guia, lançando certidão nos autos, ou, alternativamente, providenciar a intimação do autor ou exequente para regularização". 2) Ademais, observa-se que a guia de fl. 67, cujo código de recolhimento é 120-1, é para expedição via carta com aviso de recebimento. De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 466/2024, a partir de 12.07.2024 ficou implantado no sistema SAJPG5 para o encaminhamento das citações eletrônicas às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ. Conforme se verifica, a sociedad

17/03/2025, 10:02

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70049592-0Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 27/02/2026 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0180/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 127.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Raimundo Tadeu Coelho Belarmino (OAB 134431/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 127.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

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