Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004317-39.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.136,93

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Partes do Processo

FERNANDO DELFINO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 374882·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIS ARIKI

OAB/SP 194444·CPF·Representa: Autor

GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI

OAB/SP 77852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:48

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:51

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:48

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 12:57

Despacho

•24/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:02

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:11

Julgada Procedente a Ação

10/07/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Luis Ariki (OAB 194444/SP), João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP) Processo 1004317-39.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Delfino - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:21

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:05

Recebida a Petição Inicial

06/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:37

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#550

•10/07/2025, 13:37

Despacho

•06/05/2025, 15:01

Despacho

•23/04/2025, 12:47

Despacho

•01/04/2025, 13:44

Despacho

•31/03/2025, 13:46