Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001662-15.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Santo Andre 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

RENATO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR

OAB/SP 221774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:06

Incidente Processual Instaurado

06/10/2025, 22:31

Incidente Processual Instaurado

06/10/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:32

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:53

Despacho

•17/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:06

Incidente Processual Instaurado

06/10/2025, 22:31

Incidente Processual Instaurado

06/10/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:49

Expedida/Certificada a Intimação Eletrônica

10/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/06/2025, 11:04

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:17

Expedida/Certificada a Intimação Eletrônica

30/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB 221774/SP) Processo 0001662-15.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Pereira dos Santos - Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da impugnação de fls. 46/56 e documentos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:39

Determinada a Emenda à Inicial

14/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/02/2025, 09:13

Decisão

•09/06/2025, 11:04

Decisão

•28/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:03

Decisão

•26/03/2025, 11:16

Decisão

•14/02/2025, 10:28