Execução de Título Extrajudicial 1047613-29.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047613-29.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 652

09/05/2026, 03:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 651, 652

07/05/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 651, 652

06/05/2026, 11:49

Decisão interlocutória

05/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INEPO INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS ODONTOLOGICAS. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 11:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 17:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40607700-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 29/04/2026 10:29

29/04/2026, 10:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40453199-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 22:55

26/03/2026, 23:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0766/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 03:26

Juntada

23/03/2026, 03:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0766/2026Teor do ato: Fls.1181: ciência à parte exequente de que a transferência para o processo 0022558-54.2023.8.26.0100 da 3ª Vara Cível do Fórum Central foi realizada conforme fls.1168/1169.Advogados(s): Fabio Henrique Scaff (OAB 183374/SP), Alex Pereira Leutério (OAB 211574/SP)

20/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls.1181: ciência à parte exequente de que a transferência para o processo 0022558-54.2023.8.26.0100 da 3ª Vara Cível do Fórum Central foi realizada conforme fls.1168/1169.

20/03/2026, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0526/2024Teor do ato: Vistos. Inepo Inst. Nacional de Exp. e Pesquisas Odontológicas apresentou impugnação à execução de título extrajudicial promovido por Ariel Lenharo para aduzir, em síntese, excesso de execução. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste parcial razão à impugnante quanto ao excesso de execução. De início, assinalo que ambas as partes utilizaram o mesmo índice, o IGP-M (FGV), restando somente o debate sobre os valores. Vê-se que, conforme consta nos documentos de fls. 677/680 e fls. 312/313, se justifica a alegação de excesso à execução, tendo em vista que o exequente apenas abateu os valores atualmente depositados em conta e desconsiderou os valores levantados que constam em fls. 677/670 e em fls. 312/313. Nesse passo, os documentos e a planilha de cálculos apresentados pelo executado (fls. 822/828), não impugnados especificadamente pela exequente, demonstram ser de R$ 205.100,15 o total de valores abatidos. Em contrapartida, o impugnante também visa o abatimento do valor de R$ 6.296,45 da base de cálculo, depositado somente após a apresentação do memorial pela exequente (fls. 739/743). Neste ponto, não há como se considerar que houve excesso de execução perpetrado pelo exequente, que efetuou os cálculos de acordo com os depósitos existentes à época do protocolo de sua manifestação. Evidentemente, inaplicável a devolução em dobro prevista no art. 940 do Código Civil. Todavia, apenas para viabilizar a versão mais atual dos cálculos apresentados, considero o depósito mencionado de R$ 6.296,45 no pagamento do valor total da dívida, atribuindo ao montante já abatido, assim, o valor de R$ 211.396,60. No mais, a aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige a comprovação do dolo da parte, ou seja, da intenção de obstrução do trâmite regular do processo ou de causar prejuízo à parte contrária, o que não ocorre na hipótese em exame. Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para reconhec

21/06/2024, 00:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Inepo Inst. Nacional de Exp. e Pesquisas Odontológicas apresentou impugnação à execução de título extrajudicial promovido por Ariel Lenharo para aduzir, em síntese, excesso de execução. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste parcial razão à impugnante quanto ao excesso de execução. De início, assinalo que ambas as partes utilizaram o mesmo índice, o IGP-M (FGV), restando somente o debate sobre os valores. Vê-se que, conforme consta nos documentos de fls. 677/680 e fls. 312/313, se justifica a alegação de excesso à execução, tendo em vista que o exequente apenas abateu os valores atualmente depositados em conta e desconsiderou os valores levantados que constam em fls. 677/670 e em fls. 312/313. Nesse passo, os documentos e a planilha de cálculos apresentados pelo executado (fls. 822/828), não impugnados especificadamente pela exequente, demonstram ser de R$ 205.100,15 o total de valores abatidos. Em contrapartida, o impugnante também visa o abatimento do valor de R$ 6.296,45 da base de cálculo, depositado somente após a apresentação do memorial pela exequente (fls. 739/743). Neste ponto, não há como se considerar que houve excesso de execução perpetrado pelo exequente, que efetuou os cálculos de acordo com os depósitos existentes à época do protocolo de sua manifestação. Evidentemente, inaplicável a devolução em dobro prevista no art. 940 do Código Civil. Todavia, apenas para viabilizar a versão mais atual dos cálculos apresentados, considero o depósito mencionado de R$ 6.296,45 no pagamento do valor total da dívida, atribuindo ao montante já abatido, assim, o valor de R$ 211.396,60. No mais, a aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige a comprovação do dolo da parte, ou seja, da intenção de obstrução do trâmite regular do processo ou de causar prejuízo à parte contrária, o que não ocorre na hipótese em exame. Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para reconhece

20/06/2024, 17:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1043/2023Teor do ato: Vistos. I - Fls. 693/695: A despeito das penhoras no rosto dos autos, apenas os valores efetivamente transferidos ou depositados para conta judicial vinculada a este processo devem ser considerados para abatimento do débito em execução. Logo, incabível a pretendida compensação. Aliás, já fora decidido, em sentido semelhante que "mera penhora no rosto dos autos não enseja o abatimento pretendido, o qual deverá ser implementado quando os respectivos valores forem disponibilizados a este juízo ou caso levantados diretamente em prol do exequente nos feitos em que anotada a penhora" (fl. 651). Se, por acaso, vier a ser transferido para este juízo valor superior ao devido, este juízo determinará a sua devolução. Por ora, no entanto, a execução não se acha satisfeita. Assim, fica a executada advertida de que a insistência, nesta instância, de renovação da mesma questão ensejará a aplicação das penas previstas para a litigância de má-fé. II - Fls. 696/714: Apesar das penhoras no rosto dos autos em que o aqui executado é credor (fls. 73, 195/6, 341/2, 410, 466 e 626), não houve satisfação do débito perseguido nestes autos, e diante do pedido do exequente, foi realizado o bloqueio de valores, com repetição programada (teimosinha) por meio do Sisbajud. A diligência restou parcialmente positiva, logrando êxito em bloquear o montante total de R$R$75.244,11 (fls. 522/46). O executado apresentou impugnação que foi rejeitada pelo juízo. Na ocasião, foi determinado que, preclusa a decisão que rejeitou a impugnação, deveria ser expedido MLE da quantia bloqueada em favor do exequente (fl. 567). Contra essa decisão, o executado interpôs agravo de instrumento distribuído sob o nº 2047776-59.2023.8.26.0000, ao qual foi inicialmente concedido efeito suspensivo a fim de se obstar o levantamento de valores por qualquer das partes (fl. 596). Contudo, foi negado provimento ao recurso (fls. 644/50). Este juízo ainda concedeu ao e

13/12/2023, 00:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I - Fls. 693/695: A despeito das penhoras no rosto dos autos, apenas os valores efetivamente transferidos ou depositados para conta judicial vinculada a este processo devem ser considerados para abatimento do débito em execução. Logo, incabível a pretendida compensação. Aliás, já fora decidido, em sentido semelhante que "mera penhora no rosto dos autos não enseja o abatimento pretendido, o qual deverá ser implementado quando os respectivos valores forem disponibilizados a este juízo ou caso levantados diretamente em prol do exequente nos feitos em que anotada a penhora" (fl. 651). Se, por acaso, vier a ser transferido para este juízo valor superior ao devido, este juízo determinará a sua devolução. Por ora, no entanto, a execução não se acha satisfeita. Assim, fica a executada advertida de que a insistência, nesta instância, de renovação da mesma questão ensejará a aplicação das penas previstas para a litigância de má-fé. II - Fls. 696/714: Apesar das penhoras no rosto dos autos em que o aqui executado é credor (fls. 73, 195/6, 341/2, 410, 466 e 626), não houve satisfação do débito perseguido nestes autos, e diante do pedido do exequente, foi realizado o bloqueio de valores, com repetição programada (teimosinha) por meio do Sisbajud. A diligência restou parcialmente positiva, logrando êxito em bloquear o montante total de R$R$75.244,11 (fls. 522/46). O executado apresentou impugnação que foi rejeitada pelo juízo. Na ocasião, foi determinado que, preclusa a decisão que rejeitou a impugnação, deveria ser expedido MLE da quantia bloqueada em favor do exequente (fl. 567). Contra essa decisão, o executado interpôs agravo de instrumento distribuído sob o nº 2047776-59.2023.8.26.0000, ao qual foi inicialmente concedido efeito suspensivo a fim de se obstar o levantamento de valores por qualquer das partes (fl. 596). Contudo, foi negado provimento ao recurso (fls. 644/50). Este juízo ainda concedeu ao ex

12/12/2023, 19:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0152/2019Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, deve o exequente regularizar sua representação processual, apresentando a procuração outorgada a seu patrono, bem como recolher o complemento da taxa de mandato judicial, paga a menor, e as custas de citação postal. Após, cite(m)-se, o(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m), o(s) executado(s), ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado nestes autos por depósito judicial no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(s) executado(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, o(s) executado(s) que requerer(em) o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º do art. 916 do CPC); b) oferecer embargos à execução (art. 914 do CPC). Intime-se.Advogados(s): Fabio Henrique Scaff (OAB 183374/SP)

22/05/2019, 19:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 652

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 651, 652

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 651, 652

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INEPO INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS ODONTOLOGICAS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40607700-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 29/04/2026 10:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40453199-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 22:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0766/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls.1181: ciência à parte exequente de que a transferência para o processo 0022558-54.2023.8.26.0100 da 3ª Vara Cível do Fórum Central foi realizada conforme fls.1168/1169.

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