Agravo em Recurso Especial 1003922-38.2018.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES

OAB/SP 141486·CPF·Representa: Autor

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/05/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

25/03/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022, 14:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/02/2022, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 14:50