Agravo em Recurso Especial 3009189-14.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA GRAZIELA CLATE

OAB/SP 269596·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE EULALIO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO IGNACIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARINI

OAB/SP 106474·CPF·Representa: Autor

MARCOS NARCHE LOUZADA

OAB/SP 130467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/12/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:24

Não conhecido o recurso de USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/12/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:24

Não conhecido o recurso de USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 19:20

25/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/09/2025, 15:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 15:04