Procedimento Comum Cível 1001379-52.2020.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.236,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jacupiranga

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAJATI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

CNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 298493·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 365557·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Antonio da Silva (OAB 298493/SP), Rosemeire Vieira dos Santos (OAB 365557/SP) Processo 1001379-52.2020.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intimem-se o Município de Jacupiranga e o Estado de São Paulo, nas pessoas de seus procuradores, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, prestem informações sobre a situação dos moradores dos Bairros do Goiabal e Barro Branco, bem como se a medida liminar vem sendo cumprida pela Sabesp. Após, manifeste-se a requerente e Ministério Publico. Intimem-se

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:28

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 11:53

Despacho

•28/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Antonio da Silva (OAB 298493/SP), Rosemeire Vieira dos Santos (OAB 365557/SP) Processo 1001379-52.2020.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intimem-se o Município de Jacupiranga e o Estado de São Paulo, nas pessoas de seus procuradores, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, prestem informações sobre a situação dos moradores dos Bairros do Goiabal e Barro Branco, bem como se a medida liminar vem sendo cumprida pela Sabesp. Após, manifeste-se a requerente e Ministério Publico. Intimem-se

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 12:35

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:10

Suspensão do Prazo

13/05/2022, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:37

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:39

Proferido Despacho

04/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:21

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 19:41

Suspensão do Prazo

18/06/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:12

Proferido Despacho

02/06/2021, 16:11

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2021, 00:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 18:44

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 18:14

Juntada de Mandado

08/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2021, 22:22

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 09:53

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:25

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:40

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:02

Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 16:50

Conclusos para decisão

09/12/2020, 17:03

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 12:54

Proferido Despacho

23/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:48

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:09

Decisão

•12/04/2024, 16:58

Despacho

•13/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:35

Despacho

•11/05/2022, 13:25

Despacho

•04/11/2021, 18:38

Despacho

•02/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:39

Decisão

•16/12/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:54

Despacho

•23/11/2020, 12:52