Execução de Título Extrajudicial 1047024-14.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047024-14.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

07/05/2026, 03:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

05/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

04/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:44

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:16

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0424/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 01:54

Juntada

22/04/2026, 01:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0424/2026Teor do ato: Diante do tempo decorrido, providencie o exequente novo envio do ofício expedido, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Reputar-se-á válida a intimação mesmo que a carta não seja recebida pelo interessado, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Marcelo Izidio Silva (OAB 364226/SP), Ivaldy Bernardo de Oliveira Santos (OAB 461666/SP), Débora Almeida Guimarães (OAB 461597/SP)

17/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante do tempo decorrido, providencie o exequente novo envio do ofício expedido, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Reputar-se-á válida a intimação mesmo que a carta não seja recebida pelo interessado, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil.

17/04/2026, 10:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0236/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 02:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 10:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1371/2025Teor do ato: Vistos. Vul Administradora Incorporadora promove a execução de título extrajudicial em desfavor de Diego Moraes Lima, Cláudio Roberto Mazzola e Sérgio Ricardo Lanza. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância da escrita na peça vestibular pela qual pretende que os executados sejam impelidos ao pagamento do débito respectivo. A fls. 47 seguintes, sobreveio a decisão cujo determinou a citação e intimação dos executados. A fls. 57 e seguintes, o exequente pugna para penhora do imóvel matriculado sob o nº118. 626, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos. A decisão de fls. 75 indeferiu o pedido de penhora dos direitos e Diego com relação ao imóvel matriculado sobre nº 118. 626, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos, porque, até então, não havia decorrido prazo para o pagamento voluntário da obrigação ou para apresentação de embargos. A fls. 60 e seguintes consta a cópia da matrícula nº118. 826, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos. A fls. 72 consta o AR citatório encaminhado a Diego Morais Lima. Trata-se de AR recebido em condomínio com controle de portaria. A fls. 73, consta o AR citatório encaminhado para a citação de Sérgio Ricardo Lanza. O AR foi recebido por pessoa foi recebida em condomínio dotado de controle de portaria. A fls. 74, consta o AR citatório encaminhado para Cláudio Roberto Mazzola. Cláudio teria sido a pessoa a receber o AR suscitado. A fls. 81, sobreveio a decisão cujo teor entendeu que Cláudio não teria sido citado. A situação teria sido recebida por terceiro. A fls. 95, consta a citação de Cláudio por oficial de justiça. A fls. 100/101, foi deferida a penhora do imóvel matriculado sob nº 118. 626, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos, com relação aos direitos que Diego Moraes Lima possuiria sobre o bem em apreço (50%). A fls. 115 e seguintes, Diego Morais Lima e Ellen Cristina Targino Moraes apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, ambos pediram a inclusão de Ellen Cristi

03/11/2025, 11:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Vul Administradora Incorporadora promove a execução de título extrajudicial em desfavor de Diego Moraes Lima, Cláudio Roberto Mazzola e Sérgio Ricardo Lanza. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância da escrita na peça vestibular pela qual pretende que os executados sejam impelidos ao pagamento do débito respectivo. A fls. 47 seguintes, sobreveio a decisão cujo determinou a citação e intimação dos executados. A fls. 57 e seguintes, o exequente pugna para penhora do imóvel matriculado sob o nº118. 626, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos. A decisão de fls. 75 indeferiu o pedido de penhora dos direitos e Diego com relação ao imóvel matriculado sobre nº 118. 626, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos, porque, até então, não havia decorrido prazo para o pagamento voluntário da obrigação ou para apresentação de embargos. A fls. 60 e seguintes consta a cópia da matrícula nº118. 826, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos. A fls. 72 consta o AR citatório encaminhado a Diego Morais Lima. Trata-se de AR recebido em condomínio com controle de portaria. A fls. 73, consta o AR citatório encaminhado para a citação de Sérgio Ricardo Lanza. O AR foi recebido por pessoa foi recebida em condomínio dotado de controle de portaria. A fls. 74, consta o AR citatório encaminhado para Cláudio Roberto Mazzola. Cláudio teria sido a pessoa a receber o AR suscitado. A fls. 81, sobreveio a decisão cujo teor entendeu que Cláudio não teria sido citado. A situação teria sido recebida por terceiro. A fls. 95, consta a citação de Cláudio por oficial de justiça. A fls. 100/101, foi deferida a penhora do imóvel matriculado sob nº 118. 626, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos, com relação aos direitos que Diego Moraes Lima possuiria sobre o bem em apreço (50%). A fls. 115 e seguintes, Diego Morais Lima e Ellen Cristina Targino Moraes apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, ambos pediram a inclusão de Ellen Cristin

03/11/2025, 10:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0534/2025Teor do ato: Vistos. Vul Administradora Incorporadora promove a execução de título extrajudicial em desfavor de Diego Moraes Lima, Cláudio Roberto Mazzola e Sérgio Ricardo Lanza. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância da escrita na peça vestibular pela qual pretende que os executados sejam impelidos ao pagamento do débito respectivo. A fls. 47 seguintes, sobreveio a decisão cujo determinou a citação e intimação dos executados. A fls. 57 e seguintes, o exequente pugna para penhora do imóvel matriculado sob o nº118. 626, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos. A decisão de fls. 75 indeferiu o pedido de penhora dos direitos e Diego com relação ao imóvel matriculado sobre nº 118. 626, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos, porque, até então, não havia decorrido prazo para o pagamento voluntário da obrigação ou para apresentação de embargos. A fls. 60 e seguintes consta a cópia da matrícula nº118. 826, atrelado ao 2º CRI de Guarulhos. A fls. 72 consta o AR citatório encaminhado a Diego Morais Lima. Trata-se de AR recebido em condomínio com controle de portaria. A fls. 73, consta o AR citatório encaminhado para a citação de Sérgio Ricardo Lanza. O AR foi recebido por pessoa foi recebida em condomínio dotado de controle de portaria. A fls. 74, consta o AR citatório encaminhado para Cláudio Roberto Mazzola. Cláudio teria sido a pessoa a receber o AR suscitado. A fls. 81, sobreveio a decisão cujo teor entendeu que Cláudio não teria sido citado. A situação teria sido recebida por terceiro. A fls. 95, consta a citação de Cláudio por oficial de justiça. A fls. 100/101, foi deferida a penhora do imóvel matriculado sob nº 118. 626, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos, com relação aos direitos que Diego Moraes Lima possuiria sobre o bem em apreço (50%). A fls. 115 e seguintes, Diego Morais Lima e Ellen Cristina Targino Moraes apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, ambos pediram a inclusão de Ellen Cristi

03/07/2025, 15:11

03/07/2025, 14:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0254/2025Teor do ato: Ao que consta, diversos meios possíveis para a satisfação do crédito do exequente já foram utilizados, mas sem sucesso. Assim, impõe-se a penhora do pro-labore, lucros, salário ou pensão previdenciária que o executado recebe. O art. 833 do CPC/2015 seria um óbice aos fins colimados? A resposta é negativa. Não há dúvidas de que são impenhoráveis os valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, conforme os termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil/2015. Há só um detalhe: compartilho o entendimento daqueles que afirmam ser possível vislumbrar que parte da remuneração percebida pelo assalariado será utilizada em gastos supérfluos, daí porque seria possível penhorar uma parte do salário, mantendo-se, porém, aquela parcela realmente destinada ao sustento do devedor e de sua família. Compreendo ser assim, para que se evite a hipótese de abuso de direito. Ora, a jurisprudência e a doutrina seguem no mesmo sentido, eis que a pensão alimentar aos filhos do genitor é fixada, no mais das vezes, em 1/3 de seus vencimentos, porque existente a convicção de que tal fração representa, justamente, a sobra disponível para despesas outras, que não o próprio sustento do alimentante. Pois bem: referido pensamento se aplica integralmente à hipótese dos autos, de maneira que penhora de 30% dos lucros, pro labores, salário ou pensão previdenciária, pagos ao executado, não lhe retirará a possibilidade de sustento. Neste mesmo sentido, o seguintes julgado: 2031063-24.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Lucila Toledo Comarca: Santos Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 08/04/2014 Data de registro: 11/04/2014 Outros números: 20310632420148260000 Ementa: ... PENHORA DE PERCENTUAL DA PENSÃO POR MORTE RECEBIDA POR UM DOS SÓCIOS DÍVIDA ATUALIZADA SUPERIOR A R$ 189.000,00 PENHORA DE 20% DO VALOR DA PENSÃO ADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO EXPRESSIVA DA PENSÃO PR

16/04/2025, 09:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ao que consta, diversos meios possíveis para a satisfação do crédito do exequente já foram utilizados, mas sem sucesso. Assim, impõe-se a penhora do pro-labore, lucros, salário ou pensão previdenciária que o executado recebe. O art. 833 do CPC/2015 seria um óbice aos fins colimados? A resposta é negativa. Não há dúvidas de que são impenhoráveis os valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, conforme os termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil/2015. Há só um detalhe: compartilho o entendimento daqueles que afirmam ser possível vislumbrar que parte da remuneração percebida pelo assalariado será utilizada em gastos supérfluos, daí porque seria possível penhorar uma parte do salário, mantendo-se, porém, aquela parcela realmente destinada ao sustento do devedor e de sua família. Compreendo ser assim, para que se evite a hipótese de abuso de direito. Ora, a jurisprudência e a doutrina seguem no mesmo sentido, eis que a pensão alimentar aos filhos do genitor é fixada, no mais das vezes, em 1/3 de seus vencimentos, porque existente a convicção de que tal fração representa, justamente, a sobra disponível para despesas outras, que não o próprio sustento do alimentante. Pois bem: referido pensamento se aplica integralmente à hipótese dos autos, de maneira que penhora de 30% dos lucros, pro labores, salário ou pensão previdenciária, pagos ao executado, não lhe retirará a possibilidade de sustento. Neste mesmo sentido, o seguintes julgado: 2031063-24.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Lucila Toledo Comarca: Santos Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 08/04/2014 Data de registro: 11/04/2014 Outros números: 20310632420148260000 Ementa: ... PENHORA DE PERCENTUAL DA PENSÃO POR MORTE RECEBIDA POR UM DOS SÓCIOS DÍVIDA ATUALIZADA SUPERIOR A R$ 189.000,00 PENHORA DE 20% DO VALOR DA PENSÃO ADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO EXPRESSIVA DA PENSÃO PRO

16/04/2025, 05:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0051/2024Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a matrícula 118.626, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos, informada às fls. 60/69, lavre-se o termo de penhora dos direitos que Diego Moraes Lima (50%) possui sobre o imóvel. Conforme disposto no Comunicado 764/2016 da Corregedoria Geral de Justiça cabe a obrigatoriedade no sistema eletrônico de averbação de penhora (sistema "penhora on line", na forma do Art. 233 da NSCGJ e item 331 do Capítulo XX das Normas Extrajudiciais. A expressão "cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente", constante do art.844 do NCPC consiste na obrigação do exequente de requerer em juízo e custear a averbação eletrônica. Será incumbência do exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos para anotação do ato na tábua registral quando do recebimento do respectivo boleto. Sem prejuízo do exposto, nomeio o perito Andrea Cristina K. Munhoz Soares para que proceda a avaliação do imóvel respectivo. Deverá o perito estimar a sua verba honorária no prazo de dez dias. Laudo em 60 dias, bem como após, o depósito, apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso. Após, manifestem-se as partes sobre a estima

06/02/2024, 01:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista a matrícula 118.626, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos, informada às fls. 60/69, lavre-se o termo de penhora dos direitos que Diego Moraes Lima (50%) possui sobre o imóvel. Conforme disposto no Comunicado 764/2016 da Corregedoria Geral de Justiça cabe a obrigatoriedade no sistema eletrônico de averbação de penhora (sistema "penhora on line", na forma do Art. 233 da NSCGJ e item 331 do Capítulo XX das Normas Extrajudiciais. A expressão "cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente", constante do art.844 do NCPC consiste na obrigação do exequente de requerer em juízo e custear a averbação eletrônica. Será incumbência do exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos para anotação do ato na tábua registral quando do recebimento do respectivo boleto. Sem prejuízo do exposto, nomeio o perito Andrea Cristina K. Munhoz Soares para que proceda a avaliação do imóvel respectivo. Deverá o perito estimar a sua verba honorária no prazo de dez dias. Laudo em 60 dias, bem como após, o depósito, apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso. Após, manifestem-se as partes sobre a estimat

05/02/2024, 13:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2023Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde

20/09/2023, 06:35

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a cita

20/09/2023, 06:04

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0424/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0236/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(32)