Execução de Título Extrajudicial 1001912-94.2023.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.717,72

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia

Partes do Processo

ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS - ME

CNPJ

Autor

EDUARDO CESAR TEIXEIRA

CPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO

OAB/SP 57862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 08:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/04/2026, 07:07

Conclusos para despacho

18/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 22:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/02/2026, 21:03

Todas as movimentações(157)

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 08:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/04/2026, 07:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 07:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:00

18/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 22:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/02/2026, 21:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2026, 10:17

Entrega de Documento

23/01/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 09:00

Indeferido o pedido

20/01/2026, 08:11

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:15

Juntada de Mandado

13/08/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 14:02

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

08/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Aparecido Pascotto (OAB 57862/SP) Processo 1001912-94.2023.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alexandre Nascimento Santos - Me - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para inclusão da cônjuge do executado no polo passivo da presente ação de cumprimento de sentença. Para a inclusão de terceiros no polo passivo da execução, notadamente cônjuges de devedores, é necessária a demonstração inequívoca do benefício patrimonial auferido ou da participação efetiva na empresa executada. No caso em análise, a parte exequente não logrou êxito em demonstrar inequivocamente que a cônjuge do executado tenha se beneficiado patrimonialmente dos valores objeto da execução ou que integre o quadro societário da empresa executada. A mera condição de cônjuge não autoriza, por si só, a inclusão automática no polo passivo da execução. Desse modo, INDEFIRO o pedido de inclusão da cônjuge do executado no polo passivo da execução. Por consequência, indefiro o pedido para expedição de ofício à instituição financeira OMNI e de anotação de penhora. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 54, §3º da Lei 9.099/95, Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:00

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

06/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2025, 13:40

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:02

Deferido o Pedido

17/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:00

Mudança de Magistrado

08/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:00

Deferido o Pedido

27/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:41

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:00

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

20/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2024, 13:05

Juntada de Certidão

11/03/2024, 06:09

Expedição de Carta.

08/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/02/2024, 15:40

Decisão Sigilosa CG Proferida

31/01/2024, 10:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho

22/01/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:22

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:01

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 20:26

Recebida a Petição Inicial

01/09/2023, 20:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 21:29

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 11:21

Decisão

•03/02/2026, 21:03

Decisão

•20/01/2026, 08:11

Despacho

•01/10/2025, 12:49

Decisão

•08/07/2025, 14:00

Decisão

•13/05/2025, 13:04

Despacho

•20/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:49

Decisão

•06/02/2025, 13:39

Despacho

•28/01/2025, 13:40

Decisão

•17/12/2024, 17:06

Decisão

•27/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:44

Despacho

•20/09/2024, 12:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/04/2026, 07:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:00

Decisão

•03/02/2026, 21:03

Decisão

•20/01/2026, 08:11

Despacho

•01/10/2025, 12:49

Decisão

•08/07/2025, 14:00

Decisão

•13/05/2025, 13:04

Despacho

•20/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:49

Decisão

•06/02/2025, 13:39

Despacho

•28/01/2025, 13:40

Decisão

•17/12/2024, 17:06

Decisão

•27/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:44

Despacho

•20/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:02

Decisão

•22/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:45

Decisão

•31/01/2024, 10:28

Despacho

•17/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:32

Decisão

•01/09/2023, 20:26