Execução da Pena 0005204-60.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barretos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

ROGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVES PIERRE

OAB/SP 467803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 08:32

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:36

Todas as movimentações(416)

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 08:32

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:00

Despacho

•04/03/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:14

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Concedido o Livramento Condicional

06/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2025, 07:48

Conclusos para decisão

12/12/2025, 19:17

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:38

Não Concedida a Progressão de Regime

01/12/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Alves Pierre (OAB 467803/SP) Processo 0005204-60.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROGINALDO FERREIRA DA SILVA - Posto isso, INDEFIRO a concessão do livramento condicional ROGINALDO FERREIRA DA SILVA, CPF: 397.113.458-03, MTR: 882003-7, RG: 44642344, RGC: 61.213.919, RJI: 203622846-01, CPP de Jardinópolis.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:07

Não Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 13:21

Juntada de Ofício

03/04/2025, 11:04

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 15:30

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:21

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:49

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:09

Juntada de Mandado

04/02/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:03

Juntada de Mandado

31/01/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:10

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 14:53

Juntada de Mandado

29/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:26

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 15:23

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 04:33:50, 1ª Vara Criminal.

22/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:05

Juntada de Ofício

18/12/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:31

Juntada de Ofício

18/12/2024, 10:30

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:28

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:31

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:15

Juntada de Ofício

05/09/2024, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:02

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:45

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 22:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:37

Concessão

27/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:38

Ato ordinatório

01/03/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:18

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Ato ordinatório

10/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:37

Declarada a Remição

23/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:40

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 10:37

Conclusos para decisão

18/06/2023, 20:37

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:31

Ato ordinatório

26/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:04

Realizado Cálculo

03/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:23

Concedida Progressão de regime

13/01/2023, 08:23

Conclusos para decisão

12/01/2023, 19:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:01

Ato ordinatório

14/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:23

Realizado Cálculo

14/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:57

Declarada a Remição

18/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:58

Declarada a Remição

25/10/2022, 17:58

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:33

Ato ordinatório

21/10/2022, 11:32

Realizado Cálculo

21/10/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:32

Declarada a Remição

24/09/2022, 08:32

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:37

Homologado o Cálculo

08/02/2022, 15:37

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:12

Realizado Cálculo

31/01/2022, 14:09

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:05

Proferido Despacho

28/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2022, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2022, 18:17

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:51

Homologado o Cálculo

27/10/2021, 17:51

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2021, 10:02

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 12:53

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:22

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:14

Homologado o Cálculo

27/07/2021, 18:13

Conclusos para decisão

27/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:28

Decisão

07/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão

06/07/2021, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:48

Unificação e Soma de Penas

25/06/2021, 17:47

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 23:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 23:13

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2021, 09:32

Decisão

•25/02/2026, 13:27

Decisão

•06/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:37

Despacho

•23/01/2026, 14:12

Despacho

•19/01/2026, 10:05

Decisão

•13/12/2025, 07:48

Decisão

•02/12/2025, 16:09

Decisão

•01/12/2025, 15:37

Decisão

•01/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:00

Decisão

•10/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:48

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:00

Despacho

•04/03/2026, 14:24

Decisão

•25/02/2026, 13:27

Decisão

•06/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:37

Despacho

•23/01/2026, 14:12

Despacho

•19/01/2026, 10:05

Decisão

•13/12/2025, 07:48

Decisão

•02/12/2025, 16:09

Decisão

•01/12/2025, 15:37

Decisão

•01/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:00

Decisão

•10/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:48

Decisão

•13/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Despacho

•30/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:54

Despacho

•19/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:09

Termo de Audiência

•30/01/2025, 16:45

Despacho

•23/01/2025, 15:23

Decisão

•01/11/2024, 11:33

Despacho

•10/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:47

Despacho

•21/06/2024, 13:27

Decisão

•05/04/2024, 17:48

Decisão

•27/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:37

Decisão

•05/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:00

Decisão

•23/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:16

Decisão

•25/10/2023, 15:31

Decisão

•19/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:18

Decisão

•13/01/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:25

Decisão

•18/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:56

Decisão

•25/10/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:55

Decisão

•24/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:37

Decisão

•08/02/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:42

Despacho

•28/01/2022, 14:18

Decisão

•10/01/2022, 18:17

Decisão

•27/10/2021, 17:51

Despacho

•07/10/2021, 10:02

Despacho

•20/09/2021, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•20/09/2021, 11:00

Decisão

•27/07/2021, 18:13

Decisão

•07/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:56

Decisão

•25/06/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 23:13

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:49

Decisão

•22/06/2021, 09:33

Decisão

•22/06/2021, 09:33