Agravo em Recurso Especial 2207732-77.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.231,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

EURIDES BRITO SANTANA CAMILO

CPF

Reu

IVONE DA SILVA BRAZ

CPF

Reu

MARLENE CRUZ NUNES PALOMBO

CPF

Reu

NANCI ALCANTARA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHACHIA UZZUN SALES

OAB/SP 257073·CPF·Representa: Autor

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA

OAB/SP 207100·CPF·Representa: Autor

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 185164·CPF·Representa: Réu

MARCOS BRITO DOS SANTOS

OAB/SP 278606·CPF·Representa: Réu

MARCIO ODILON BITTENCOURT

OAB/SP 290974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

EURIDES BRITO SANTANA CAMILO

CPF

Reu

IVONE DA SILVA BRAZ

CPF

Reu

MARLENE CRUZ NUNES PALOMBO

CPF

Reu

NANCI ALCANTARA ARAUJO

CPF

Reu

ROSILEIDE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

NATHACHIA UZZUN SALES

OAB/SP 257073·CPF·Representa: Autor

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA

OAB/SP 207100·CPF·Representa: Autor

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 185164·CPF·Representa: Réu

MARCOS BRITO DOS SANTOS

OAB/SP 278606·CPF·Representa: Réu

MARCIO ODILON BITTENCOURT

OAB/SP 290974·CPF·Representa: Réu

JOSE RAUL FURLAN MOLINA

OAB/SP 419665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

24/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/09/2025, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2025, 12:22

-

•15/09/2025, 12:22

-

•15/09/2025, 12:22

-

•15/09/2025, 12:22