Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007406-22.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Jau 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Jau

Partes do Processo

ERIC GIOVANNI ZENATTI DANGIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELICO COURA

OAB/SP 462929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:47

Autos no Prazo

15/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elico Coura (OAB 462929/SP) Processo 1007406-22.2023.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eric Giovanni Zenatti Dangió - Esclareça o requerente se dá quitação para fins de extinção do processo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elico Coura (OAB 462929/SP) Processo 1007406-22.2023.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elico Coura, Elico Coura - Esclareça o exequente se dá quitação para fins de extinção do processo.

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:49

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 11:16

Decisão

•13/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:47

Autos no Prazo

15/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elico Coura (OAB 462929/SP) Processo 1007406-22.2023.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eric Giovanni Zenatti Dangió - Esclareça o requerente se dá quitação para fins de extinção do processo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elico Coura (OAB 462929/SP) Processo 1007406-22.2023.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elico Coura, Elico Coura - Esclareça o exequente se dá quitação para fins de extinção do processo.

14/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 07:40

Incidente Processual Instaurado

30/10/2024, 19:56

Incidente Processual Instaurado

30/10/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:08

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/06/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:01

Decisão Determinação

30/04/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:53

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:14

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:22

Decisão

•30/04/2024, 15:52

Decisão

•03/10/2023, 08:49

Decisão

•06/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:27

Decisão

•27/07/2023, 14:28