Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001392-31.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 69.810,53

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARCELO MONTEIRO MARABESI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 04:20

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 19:20

Decisão

•05/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1001392-31.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Monteiro Marabesi - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:55

Julgada Procedente a Ação

02/04/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:49

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 08:23

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:29

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:57

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:19

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2024, 10:30

Decisão

•13/05/2025, 09:18

Sentença

•02/04/2025, 13:28

Decisão

•22/10/2024, 08:23

Decisão

•27/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:15

Decisão

•12/03/2024, 17:06

Decisão

•06/02/2024, 17:16