Recurso Extraordinário com Agravo 1050539-51.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MIKA CRISTINA TSUDA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2026

21/05/2026, 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2026

21/05/2026, 04:06

Negado seguimento

20/05/2026, 17:35

Negado seguimento

20/05/2026, 17:35

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

18/05/2026, 15:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/05/2026, 15:09

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

18/05/2026, 15:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/05/2026, 15:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/05/2026, 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/05/2026, 04:45

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026

15/05/2026, 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026

15/05/2026, 04:00

Determino a distribuição

14/05/2026, 15:18

Determino a distribuição

14/05/2026, 15:18

Conclusos à Presidência

13/05/2026, 16:48

Todas as movimentações(22)

Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2026

21/05/2026, 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2026

21/05/2026, 04:06

Negado seguimento

20/05/2026, 17:35

Negado seguimento

20/05/2026, 17:35

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

18/05/2026, 15:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/05/2026, 15:09

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

18/05/2026, 15:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/05/2026, 15:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/05/2026, 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/05/2026, 04:45

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026

15/05/2026, 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026

15/05/2026, 04:00

Determino a distribuição

14/05/2026, 15:18

Determino a distribuição

14/05/2026, 15:18

Conclusos à Presidência

13/05/2026, 16:48

Conclusos à Presidência

13/05/2026, 16:48

Registrado à Presidência

13/05/2026, 16:48

Registrado à Presidência

13/05/2026, 16:48

Autuado

07/05/2026, 22:12

Autuado

07/05/2026, 22:12

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

04/05/2026, 13:36

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

04/05/2026, 13:36