Agravo em Recurso Especial 1078527-47.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.154,38

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Isabel Caponero Cogan

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Isabel Caponero Cogan

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Maria Isabel Caponero Cogan

Partes do Processo

STAR COLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO DOS SANTOS CESAR

OAB/SP 276087·CPF·Representa: Autor

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI

OAB/SP 266752·CPF·Representa: Réu

FLAVIO CARVALHO PATRICIO

OAB/SP 144969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de STARTECH PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

25/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/12/2025, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:20

Juízo de Retratação

•17/12/2025, 14:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 14:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 14:09

-

•17/12/2025, 14:09

Sentença

•17/12/2025, 14:09

-

•17/12/2025, 14:09

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•17/12/2025, 14:08

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•17/12/2025, 14:08