Execução da Pena 7000220-83.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

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OAB/SP 444274·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB/SP 403504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:45

Concedido o Livramento Condicional

09/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(438)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:45

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:10

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Concedido o Livramento Condicional

09/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 18:14

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

15/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:20

Não Concedido o Livramento Condicional

13/10/2025, 14:19

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:31

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:00

Juntada de Ofício

18/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Victor Gomes Batista - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 2ª RAJ, redistribuam-se os autos. Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 7000220-83.2018.8.26.0506 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/04/2025, 15:05

Declarada a Remição

10/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

14/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:01

Declarada a Remição

31/10/2024, 05:42

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:45

Homologado o Cálculo

21/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:25

Apensado ao processo

25/10/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:31

Unificação e Soma de Penas

20/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:24

Determinada a Regressão de Regime

20/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/10/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:40

Juntada de Mandado

15/06/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:53

Determinada Requisição de Informações

02/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2023, 08:26

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:45

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 11:49

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:40

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 21:04

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 20:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 19:42

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:18

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:51

Homologado o Cálculo

14/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 13:30

Ato ordinatório

25/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:02

Realizado Cálculo

25/05/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 07:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:03

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:46

Realizado Cálculo

03/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 20:37

Concedida Progressão de regime

06/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:32

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:03

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 23:21

Decisão

15/03/2022, 23:21

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 11:15

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:56

Processo Entranhado

16/02/2022, 11:56

Incidente Processual Instaurado

16/02/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:02

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:34

Realizado Cálculo

15/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:09

Decisão

04/02/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 18:09

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2021, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2021, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2021, 17:21

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/09/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Desapensado do processo

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Decisão

•25/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:46

Decisão

•09/02/2026, 17:08

Decisão

•17/12/2025, 18:14

Decisão

•17/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:09

Decisão

•15/10/2025, 13:39

Despacho

•13/10/2025, 21:05

Decisão

•13/10/2025, 14:19

Decisão

•13/10/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 19:46

Todos os documentos(68)

Decisão

•09/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:10

Decisão

•25/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:46

Decisão

•09/02/2026, 17:08

Decisão

•17/12/2025, 18:14

Decisão

•17/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:09

Decisão

•15/10/2025, 13:39

Despacho

•13/10/2025, 21:05

Decisão

•13/10/2025, 14:19

Decisão

•13/10/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 19:46

Decisão

•14/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:05

Decisão

•13/05/2025, 13:01

Despacho

•30/04/2025, 16:35

Decisão

•10/04/2025, 15:05

Decisão

•10/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:45

Decisão

•14/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:39

Decisão

•31/10/2024, 05:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 02:38

Despacho

•10/09/2024, 10:22

Decisão

•21/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 07:58

Decisão

•20/10/2023, 16:31

Decisão

•20/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 15:20

Despacho

•27/09/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 18:14

Despacho

•20/09/2023, 13:54

Despacho

•14/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:40

Despacho

•02/06/2023, 16:52

Decisão

•03/05/2023, 08:26

Decisão

•11/01/2023, 11:49

Despacho

•30/08/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:48

Despacho

•18/08/2022, 20:19

Decisão

•10/08/2022, 17:40

Despacho

•04/07/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:41

Despacho

•29/06/2022, 14:54

Decisão

•14/06/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:03

Decisão

•12/05/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:47

Decisão

•06/04/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:28

Decisão

•15/03/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:40

Decisão

•04/02/2022, 14:09

Decisão

•10/12/2021, 17:21