Execução Fiscal 1500706-42.2017.8.26.0153 - TJSP

Execução Fiscal 1500706-42.2017.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Anhezini Duarte Moreira (OAB 255070/SP) Processo 1500706-42.2017.8.26.0153 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, em virtude da falta de interesse processual, com fulcro no artigo 485, VI e artigo 927, ambos do Código de Processo Civil. Diante da especificidade do caso, deixa-se de condenar em honorários advocatícios. Não há condenação em custas, conforme isenção prevista pelo art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Deixo de determinar o reexame necessário nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil, e art. 34 da Lei 6.830/80. Dou por levantada eventual penhora sobre bens realizada nos autos. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo para posterior eliminação. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

13/05/2025, 07:30

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:09

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 06:23

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 04:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:13

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 07:30

Despacho

•07/06/2024, 13:42

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(21)