Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000827-46.2025.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.972,49

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

JOSE MENDROT

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP 273008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:35

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1000827-46.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Mendrot - Vistos. 1) Tempestivo (fls. 167) e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública às fls. 155/166, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se a autora para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 10:35

Decisão

•13/05/2025, 10:34

16/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:35

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1000827-46.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Mendrot - Vistos. 1) Tempestivo (fls. 167) e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública às fls. 155/166, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se a autora para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:32

Julgada Procedente a Ação

16/04/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 14:45

Sentença

•16/04/2025, 16:02

Despacho

•25/03/2025, 16:44

Decisão

•18/03/2025, 09:41

Decisão

•05/03/2025, 17:34

Decisão

•17/02/2025, 11:33