Execução Fiscal 0501007-27.2011.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 191.794,93

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ODAIR MOMESSO

CPF

Reu

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EDEMIR MOMESSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB/SP 216317·CPF·Representa: Réu

VANESSA FALASCA

OAB/SP 219652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 00:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

18/03/2026, 00:46

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:44

Reativação de Processo Suspenso

16/03/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:40

Reativação de Processo Suspenso

12/12/2025, 16:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/12/2025, 12:27

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:34

Todas as movimentações(127)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 00:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 00:46

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 00:46

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:44

Reativação de Processo Suspenso

16/03/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:40

Reativação de Processo Suspenso

12/12/2025, 16:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/12/2025, 12:27

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:38

Bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 21:32

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Trevizan Festa (OAB 216317/SP), Vanessa Falasca (OAB 219652/SP) Processo 0501007-27.2011.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Momesso Distribuidora de Bebidas Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/02/2025, 21:41

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/01/2025, 09:26

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:28

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:27

Expedição de Carta.

27/01/2025, 19:07

Expedição de Carta.

27/01/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2024, 20:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:15

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

22/10/2024, 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2024, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 03:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:16

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 10:54

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/10/2023, 14:00

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/07/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 11:01

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 16:21

Mudança de Assunto Processual

30/09/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2021, 05:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2021, 05:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2021, 05:43

Processo Materializado

10/10/2021, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2021, 05:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2021, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 16:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/03/2020, 12:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/11/2019, 09:24

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

30/10/2012, 00:00

Processo Apensado

21/06/2012, 00:00

Processo Desapensado

21/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

20/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/01/2012, 14:23

Carga à Vara Interna

10/01/2012, 13:28

Distribuído por sorteio

09/01/2012, 17:11

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Todos os documentos(36)

Sentença

•18/03/2026, 00:46

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/03/2026, 09:40

Decisão

•19/08/2025, 15:34

Decisão

•09/06/2025, 21:32

Decisão

•13/05/2025, 09:09

Decisão

•20/02/2025, 21:41

Decisão

•14/02/2025, 11:33

Decisão

•30/01/2025, 13:18

Decisão

•22/01/2025, 17:42

Decisão

•04/12/2024, 20:31

Decisão

•25/10/2024, 10:29