Execução Fiscal 1040645-24.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.812,71

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

DIFERENCIAL GESSO E ACABAMENTO LTDA ME

CNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

OAB/SP 129515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

17/12/2025, 22:56

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:59

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:59

Sentença

•03/11/2025, 12:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

17/12/2025, 22:56

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:59

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:30

Juntada de Certidão

04/11/2025, 07:40

Juntada de Certidão

04/11/2025, 07:40

Expedição de Carta.

03/11/2025, 14:16

Expedição de Carta.

03/11/2025, 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/11/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:16

Convertido o Bloqueio em Penhora

30/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:55

Bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 01:07

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:04

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:53

Expedição de Carta.

11/06/2025, 17:53

Expedição de Carta.

11/06/2025, 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 17:29

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:01

Expedição de Carta.

14/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP) Processo 1040645-24.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - DA CITAÇÃO, DO PAGAMENTO, DA PENHORA, DO ARRESTO, DA AVALIAÇÃO A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) prevê expressamente que o despacho inicial importa em ordem sucessiva de citação, penhora, arresto, bem como o registro e avaliação desses últimos atos processuais de execução: Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Assim, CITE-SE a executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:02

Reativação de Processo Suspenso

12/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/03/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

28/12/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/10/2024, 23:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 02:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 02:48

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 22:20

Bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 22:20

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2024, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 21:39

Juntada de Certidão

27/12/2023, 06:41

Expedição de Carta.

26/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 09:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/12/2023, 09:17

Conclusos para decisão

24/12/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 19:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 16:54

Decisão

•30/10/2025, 10:30

Decisão

•17/10/2025, 17:47

Decisão

•30/07/2025, 01:07

Decisão

•11/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:29

Decisão

•13/05/2025, 10:52

Decisão

•30/10/2024, 23:59

Decisão

•07/05/2024, 22:20

Decisão

•26/12/2023, 09:17

Decisão

•15/02/2023, 19:20