Usucapião 1008004-03.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 69.772,34

Órgão julgador

01 Civel de Franca

Partes do Processo

LUIZ CARLOS HENRIQUE FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MAGRINI HENRIQUE FERNANDES

CPF

Autor

ROMEU SCARABUCCI

Reu

MARIA GOSUEN SCARABUCCI

Reu

JEUSA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO

OAB/SP 310702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LUIZ CARLOS HENRIQUE FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MAGRINI HENRIQUE FERNANDES

CPF

Autor

ROMEU SCARABUCCI

Reu

MARIA GOSUEN SCARABUCCI

Reu

JEUSA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO BRANQUINHO DE BARROS

TERCEIRO

JOAO GOMES DE BARROS

TERCEIRO

ANGELO NATAL FILHO

TERCEIRO

SILVIA MANTOVANI NATAL

TERCEIRO

AFONSINA BUENO VILELA CARDOSO

TERCEIRO

OSMAR CARDOSO

TERCEIRO

VERA LUCIA SOARES

TERCEIRO

FRANCISCO GONCALVES MAIA

TERCEIRO

FRANCISCO PEDRO GOMES

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:56

Decisão

•26/02/2026, 09:18

10/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 09:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 05:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:45

Expedição de Carta.

10/10/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/10/2023, 13:43

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:12

Juntada de Mandado

04/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 09:03

Expedição de Carta.

19/09/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:58

Expedição de Carta.

04/09/2023, 12:58

Expedição de Carta.

04/09/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jessica Alessandra Constantino (OAB 310702/SP) Processo 1008004-03.2023.8.26.0196 - Usucapião - Reqte: Luiz Carlos Henrique Fernandes, Maria do Carmo Magrini Henrique Fernandes - Vistos. Fl. 163: Expeça-se novas cartas de citação de ROMEU e de MARIA. Vista à parte autora sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD juntado às fls. 164/168. No mais, ao cartório para cumprir o que foi determinado no despacho de fl. 155 quanto à expedição dos mandados. Dilig. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/08/2023, 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:06

Expedição de Carta.

03/08/2023, 14:32

Expedição de Carta.

03/08/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:27

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:27

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:27

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:27

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:27

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:26

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:26

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:26

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:26

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:26

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:25

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:25

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:25

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:58

Evoluída a classe de 7 para 49

23/05/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 13:04

Despacho

•13/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:59

Despacho

•31/03/2025, 15:55

Despacho

•04/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:48

Despacho

•05/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:26

Despacho

•15/09/2023, 09:20

Despacho

•31/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:39

Despacho

•18/08/2023, 10:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/03/2026, 08:56

Decisão

•26/02/2026, 09:18

Despacho

•13/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:59

Despacho

•31/03/2025, 15:55

Despacho

•04/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:48

Despacho

•05/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:26

Despacho

•15/09/2023, 09:20

Despacho

•31/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:39

Despacho

•18/08/2023, 10:35

Despacho

•01/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:11

Decisão

•22/05/2023, 11:41

Despacho

•16/05/2023, 11:22

Decisão

•09/05/2023, 10:10

Despacho

•12/04/2023, 10:53