Agravo em Recurso Especial 2077635-52.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE MILVIO LEITE

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ANTONIA LEITE

CPF

TERCEIRO

ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BENEDITA DOMINGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MILVIO LEITE

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ANTONIA LEITE

CPF

TERCEIRO

ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BENEDITA DOMINGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BENJAMIM DE JESUS GUILHERME DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

MARIA BENEDITA DOMINGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2077635522025826000020260324125211

24/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de JOSE MILVIO LEITE em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de JOSE MILVIO LEITE - FALECIDO

23/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 51246/2026

27/01/2026, 12:21

Protocolizada Petição 51246/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/01/2026

27/01/2026, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/01/2026

19/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504548647. Publicação prevista para 19/01/2026)

15/01/2026, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/11/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10

-

•17/11/2025, 12:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 12:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 12:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 12:14