Execução de Título Extrajudicial 1010976-12.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 329.327,57

Órgão julgador

09 Civel de Santana

Partes do Processo

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

SOLID GOLD DO BRASIL- COMERCIAL E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, NA PESSOA DE NATALIA BENABOU

CNPJ

Reu

NATALIA CORREA BENABOU

CPF

Reu

RICARDO LOPES GODOY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

Representa: Autor

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

OAB/SP 242436·CPF·Representa: Réu

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

OAB/SP 256967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 14:30

Todas as movimentações(78)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:50

Decisão

•02/03/2026, 18:22

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1010976-12.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Exectda: Natalia Correa Benabou - Foram bloqueados valores das contas da executada Natalia, através do sistema Sisbajud, conforme documento de pág. 110. Intimada, a executada pleiteou o desbloqueio alegando que o valor bloqueado é irrisório perto do valor total da dívida, bem como que o valor é impenhorável posto que inferior a 40 salários-mínimos (págs. 115/121). O exequente, por sua vez, informou que não foi comprovada a impenhorabilidade (págs. 128/133). É o relatório. Fundamento e decido. A Instância Superior estendeu a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC, para valores creditados em conta corrente e aplicações financeiras. Contudo, conforme atual posicionamento do STJ, a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos somente pode ser reconhecida se comprovado que o valor bloqueado constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial da parte executada. Portanto, diante do atual entendimento da Instância Superior e por não ter sido comprovado que os valores bloqueados constituem reserva de patrimônio da executada, reconheço a penhorabilidade dos valores bloqueados. No mais, entendo que o fato dos valores bloqueados serem irrisórios perto do valor da dívida não os torna impenhoráveis. Assim, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para que passem a incidir os devidos acréscimos bancários. O levantamento dos valores ficará condicionado ao julgamento dos Embargos à Execução, nº 1024445-28.2024, ou à prestação de caução. Portanto, deverá o exequente manifestar-se em termos de andamento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

16/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:32

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/12/2024, 15:39

Bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2024, 04:01

Juntada de Certidão

07/06/2024, 03:45

Juntada de Certidão

07/06/2024, 03:45

Expedição de Carta.

06/06/2024, 10:33

Expedição de Carta.

06/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:05

Recebida a Petição Inicial

03/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:49

Decisão

•20/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:38

Decisão

•29/07/2025, 14:33

Decisão

•13/05/2025, 10:03

Decisão

•17/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:44

Decisão

•24/10/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:23

Decisão

•03/04/2024, 11:24