Execução de Título Extrajudicial 0000052-32.1991.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000052-32.1991.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 10:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70029983-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 10:49

26/03/2026, 10:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0558/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 01:04

Juntada

25/03/2026, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0558/2026Teor do ato: DEFIRO ao Espólio executado e a seu representante legal Vamberto os benefícios da justiça gratuita, diante da comprovada hipossuficiência financeira (fls. 1142/1155). CIÊNCIA às partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2371851-21.2025.8.26.0000 (fls. 1191/1198). CUMPRA-SE o v. Acórdão. Considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 1077, que informou sua impossibilidade técnica para cumprimento da ordem, nomeio o engenheiro civil RAFAEL OTO BAYER, profissional habilitado no Portal dos Auxiliares, para avaliação dos imóveis penhorados e indicados às fls. 843 e 851 (matrículas nº 7.054, 7.055 e 7.056 do CRI de Itu), bem como averiguação da alegação de bem de família. Quesitos do Juízo: 1) Qual o valor de mercado de cada um dos imóveis descritos nas Matrículas nº 7.054, 7.055 e 7056 do CRI de Itu? 2) Há construções edificadas nos terrenos que impedem a venda individualizada dos bens? Em caso positivo, existe a possibilidade de reacomodação, com a preservação da parte ocupada pelo atual morador e liberação da área remanescente? 3) A residência ocupada pelo representante do Espólio está edificada em qual Matrícula? CONCEDO às partes, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, INTIME-SE o perito para estimar seus honorários, cabendo à parte exequente, a antecipação, devendo comprovar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação, que se dará por ato ordinatório. Depositados os honorários, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos. Deverá ser assegurado aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com comunicação prévia, comprovada nos autos, mediante antecedência mínima de 05 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Laudo em 30 dias. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, mesmo prazo em que deverão juntar aos autos, eventua

24/03/2026, 18:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - DEFIRO ao Espólio executado e a seu representante legal Vamberto os benefícios da justiça gratuita, diante da comprovada hipossuficiência financeira (fls. 1142/1155). CIÊNCIA às partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2371851-21.2025.8.26.0000 (fls. 1191/1198). CUMPRA-SE o v. Acórdão. Considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 1077, que informou sua impossibilidade técnica para cumprimento da ordem, nomeio o engenheiro civil RAFAEL OTO BAYER, profissional habilitado no Portal dos Auxiliares, para avaliação dos imóveis penhorados e indicados às fls. 843 e 851 (matrículas nº 7.054, 7.055 e 7.056 do CRI de Itu), bem como averiguação da alegação de bem de família. Quesitos do Juízo: 1) Qual o valor de mercado de cada um dos imóveis descritos nas Matrículas nº 7.054, 7.055 e 7056 do CRI de Itu? 2) Há construções edificadas nos terrenos que impedem a venda individualizada dos bens? Em caso positivo, existe a possibilidade de reacomodação, com a preservação da parte ocupada pelo atual morador e liberação da área remanescente? 3) A residência ocupada pelo representante do Espólio está edificada em qual Matrícula? CONCEDO às partes, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, INTIME-SE o perito para estimar seus honorários, cabendo à parte exequente, a antecipação, devendo comprovar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação, que se dará por ato ordinatório. Depositados os honorários, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos. Deverá ser assegurado aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com comunicação prévia, comprovada nos autos, mediante antecedência mínima de 05 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Laudo em 30 dias. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, mesmo prazo em que deverão juntar aos autos, eventual

24/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70027054-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/03/2026 10:07

19/03/2026, 10:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DE CARTÓRIO - RENOVAÇÃO DE PRAZO

11/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1897/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 05:41

Juntada

17/12/2025, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1897/2025Teor do ato: Vistos. 1 - Ciência às partes do efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento nº º 2371851-21.2025.8.26.0000 (fls. 1183/1184). Em estrito cumprimento à decisão da instância superior, fica obstada a expedição de carta de adjudicação e mandado de imissão de posse até o julgamento do recurso. 2 - Fls. 1121/1137 e 1175/1180: Considerando que a matéria aventada é a mesma discutida no agravo de instrumento acima mencionado, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int.Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Cleuza Maria Scalet (OAB 39131/SP), Olimpio Antonio Bispo (OAB 68451/SP), Cristina de Fatima Daldon Lotto (OAB 71501/SP), Renato Chierighini Bicudo (OAB 306341/SP)

15/12/2025, 18:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Ciência às partes do efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento nº º 2371851-21.2025.8.26.0000 (fls. 1183/1184). Em estrito cumprimento à decisão da instância superior, fica obstada a expedição de carta de adjudicação e mandado de imissão de posse até o julgamento do recurso. 2 - Fls. 1121/1137 e 1175/1180: Considerando que a matéria aventada é a mesma discutida no agravo de instrumento acima mencionado, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int.

15/12/2025, 17:23

Juntada - SAJ

09/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:36

Documentos

DECISÃO

•24/03/2026, 16:19

DECISÃO

•15/12/2025, 17:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0558/2026Teor do ato: DEFIRO ao Espólio executado e a seu representante legal Vamberto os benefícios da justiça gratuita, diante da comprovada hipossuficiência financeira (fls. 1142/1155). CIÊNCIA às partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2371851-21.2025.8.26.0000 (fls. 1191/1198). CUMPRA-SE o v. Acórdão. Considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 1077, que informou sua impossibilidade técnica para cumprimento da ordem, nomeio o engenheiro civil RAFAEL OTO BAYER, profissional habilitado no Portal dos Auxiliares, para avaliação dos imóveis penhorados e indicados às fls. 843 e 851 (matrículas nº 7.054, 7.055 e 7.056 do CRI de Itu), bem como averiguação da alegação de bem de família. Quesitos do Juízo: 1) Qual o valor de mercado de cada um dos imóveis descritos nas Matrículas nº 7.054, 7.055 e 7056 do CRI de Itu? 2) Há construções edificadas nos terrenos que impedem a venda individualizada dos bens? Em caso positivo, existe a possibilidade de reacomodação, com a preservação da parte ocupada pelo atual morador e liberação da área remanescente? 3) A residência ocupada pelo representante do Espólio está edificada em qual Matrícula? CONCEDO às partes, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, INTIME-SE o perito para estimar seus honorários, cabendo à parte exequente, a antecipação, devendo comprovar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação, que se dará por ato ordinatório. Depositados os honorários, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos. Deverá ser assegurado aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com comunicação prévia, comprovada nos autos, mediante antecedência mínima de 05 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Laudo em 30 dias. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, mesmo prazo em que deverão juntar aos autos, eventua

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - DEFIRO ao Espólio executado e a seu representante legal Vamberto os benefícios da justiça gratuita, diante da comprovada hipossuficiência financeira (fls. 1142/1155). CIÊNCIA às partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2371851-21.2025.8.26.0000 (fls. 1191/1198). CUMPRA-SE o v. Acórdão. Considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 1077, que informou sua impossibilidade técnica para cumprimento da ordem, nomeio o engenheiro civil RAFAEL OTO BAYER, profissional habilitado no Portal dos Auxiliares, para avaliação dos imóveis penhorados e indicados às fls. 843 e 851 (matrículas nº 7.054, 7.055 e 7.056 do CRI de Itu), bem como averiguação da alegação de bem de família. Quesitos do Juízo: 1) Qual o valor de mercado de cada um dos imóveis descritos nas Matrículas nº 7.054, 7.055 e 7056 do CRI de Itu? 2) Há construções edificadas nos terrenos que impedem a venda individualizada dos bens? Em caso positivo, existe a possibilidade de reacomodação, com a preservação da parte ocupada pelo atual morador e liberação da área remanescente? 3) A residência ocupada pelo representante do Espólio está edificada em qual Matrícula? CONCEDO às partes, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, INTIME-SE o perito para estimar seus honorários, cabendo à parte exequente, a antecipação, devendo comprovar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação, que se dará por ato ordinatório. Depositados os honorários, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos. Deverá ser assegurado aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com comunicação prévia, comprovada nos autos, mediante antecedência mínima de 05 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Laudo em 30 dias. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, mesmo prazo em que deverão juntar aos autos, eventual

24/03/2026, 16:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1493/2025Teor do ato: Breve o relatório. Fundamento e DECIDO. EXCLUA-SE o terceiro MURILO BELO CAMARGO como interessado neste feito, nos termos requeridos às fls. 1096. Dou por levantada a penhora que recai sobre o veículo GM/Chevette, placa BZD5216 (fls. 177); sobre os direitos que a executada detém sobre o imóvel situado na Rua Paula Souza, nº 687, Centro, Itu/SP e respectivo aluguel (fls. 284 e 598), vez que os direitos que a executada detinha sobre o bem foram cedidos a Murilo Belo Camargo (fls. 393/395), sendo a penhora de frutos cessada pela decisão de fls. 422/423. Da análise do plano de partilha que compõe o Formal de Partilha de fls. 716/817, observa-se que coube à executada JUDITE BONIN FERREIRA BATISTI, os seguintes bens (fls. 814): 50% do imóvel situado na Rua Paula Souza, nº 687, Centro, Itu/SP (cedidos a MURILO BELO CAMARGO); 100% do imóvel comercial situado na Rua Dom Manoel da Silveira D'Elboux, nº 400 - Jardim Novo Itu; 100% do imóvel comercial situado na Rua Dom Manoel da Silveira D'Elboux, nº 388 - Jardim Novo Itu. Observa-se, ainda, a informação constante às fls. 734 do Formal de Partilha que consigna que o imóvel comercial localizado na Rua Dom Manoel da Silveira D'Elboux, nº 400 - Jardim Novo Itu foi edificado sobre três lotes, de matrículas nº 7.054, 7.055 e 7.056 todos do CRI de Itu. Não há notícias do registro do Formal de Partilha no Cartório de Registro de Imóveis, de modo que a adjudicação deverá recair sobre os direitos que a executada possui sobre os bens. Assim, não havendo oposição por parte do Espólio executado, que intimado, permaneceu inerte, DEFIRO a ADJUDICAÇÃO em favor da exequente HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA SA, dos direitos sucessórios que o ESPÓLIO de JUDITE BONIN FERREIRA BATISTI possui em relação aos imóveis matriculados sob nº 7.054, 7.055 e 7.056 do CRI de Itu, registrados em nome de Hélio Bonin Baptisti e sua mulher Dora Castilho Ferreira Baptisti. Anoto que a adjudicaç

20/10/2025, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Breve o relatório. Fundamento e DECIDO. EXCLUA-SE o terceiro MURILO BELO CAMARGO como interessado neste feito, nos termos requeridos às fls. 1096. Dou por levantada a penhora que recai sobre o veículo GM/Chevette, placa BZD5216 (fls. 177); sobre os direitos que a executada detém sobre o imóvel situado na Rua Paula Souza, nº 687, Centro, Itu/SP e respectivo aluguel (fls. 284 e 598), vez que os direitos que a executada detinha sobre o bem foram cedidos a Murilo Belo Camargo (fls. 393/395), sendo a penhora de frutos cessada pela decisão de fls. 422/423. Da análise do plano de partilha que compõe o Formal de Partilha de fls. 716/817, observa-se que coube à executada JUDITE BONIN FERREIRA BATISTI, os seguintes bens (fls. 814): 50% do imóvel situado na Rua Paula Souza, nº 687, Centro, Itu/SP (cedidos a MURILO BELO CAMARGO); 100% do imóvel comercial situado na Rua Dom Manoel da Silveira D'Elboux, nº 400 - Jardim Novo Itu; 100% do imóvel comercial situado na Rua Dom Manoel da Silveira D'Elboux, nº 388 - Jardim Novo Itu. Observa-se, ainda, a informação constante às fls. 734 do Formal de Partilha que consigna que o imóvel comercial localizado na Rua Dom Manoel da Silveira D'Elboux, nº 400 - Jardim Novo Itu foi edificado sobre três lotes, de matrículas nº 7.054, 7.055 e 7.056 todos do CRI de Itu. Não há notícias do registro do Formal de Partilha no Cartório de Registro de Imóveis, de modo que a adjudicação deverá recair sobre os direitos que a executada possui sobre os bens. Assim, não havendo oposição por parte do Espólio executado, que intimado, permaneceu inerte, DEFIRO a ADJUDICAÇÃO em favor da exequente HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA SA, dos direitos sucessórios que o ESPÓLIO de JUDITE BONIN FERREIRA BATISTI possui em relação aos imóveis matriculados sob nº 7.054, 7.055 e 7.056 do CRI de Itu, registrados em nome de Hélio Bonin Baptisti e sua mulher Dora Castilho Ferreira Baptisti. Anoto que a adjudicaçã

20/10/2025, 15:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1219/2025Teor do ato: Vistos. A exequente, em diversas oportunidades, pleiteou a adjudicação dos bens imóveis penhorados (matrículas nº 7.054, nº 7.055 e nº 7.056), os quais foram transmitidos pela executada a Vamberto de Barros, em razão de testamento particular (fls. 1030/1034). O polo passivo da ação foi alterado para constar o legatário como representante do espólio da executada (fls. 1064/1065), tendo sido citado para pagamento do débito e para se manifestar sobre o pedido de adjudicação dos imóveis (fls. 1035, 1061 e 163), deixando transcorrer o prazo in albis. A exequente reiterou sua intenção na adjudicação dos imóveis, apresentando as matrículas imobiliárias atualizadas (fls. 1073/1076) e manifestou desinteresse nos demais bens penhorados, consoante fls. 1064/1065. Verificou-se que a avaliação dos imóveis está desatualizada (R$816.000,00, para outubro/2022), razão pela qual foi determinada nova avaliação por Oficial de Justiça (fls. 1077), que certificou o atual estado dos bens e apontou a necessidade de avaliação técnica por engenheiro civil (fls.1087/1091). A exequente manifestou-se às fls. 1095, reiterando a adjudicação dos imóveis pela avaliação anterior, argumentando que os bens estão em péssimo estado de conservação. Para análise do pleito, PROVIDENCIE a exequente, no prazo de 10 dias, a juntada de planilha atualizada do débito e da avaliação dos bens que pretende adjudicar, bem como informe se a adjudicação dos imóveis, mesmo avaliados abaixo do crédito exequendo, implica em satisfação integral da obrigação e consequente extinção do processo, nos termos da petição de fls. 1010/1011 ou se pretende a continuidade da execução pelo valor remanescente, conforme se infere da petição de fls. 1095. No mesmo prazo, informe o andamento do processo de abertura de testamento nº 1004894-17.2023.8.26.0286. Int.Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP), Cleuza Maria Scalet (OAB 39131/SP), Olimpio Antonio Bispo

12/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000052-32.1991.8.26.0286 (286.01.1991.000052) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hospital Nossa Senhora da Candelária S/A - Espólio de Judite Bonin Ferreira Batisti, representado por Vamberto de Barros - Murilo Belo Camargo - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que foram penhorados: - o veículo GM/Chevete, de placas BZD5216 (fls. 111); - direitos hereditários que a executada possui na sucessão de Hélio Batisti e Dora Castilho Ferreira Batisti (fls. 177); - 50% do valor do aluguel do imóvel situado na Rua Paula Souza, 687, Centro, Itu/SP (fls. 284); - no rosto dos autos da ação de inventário nº 286.01.1973.000007-2 (nº de ordem 3106/2008) (fls. 483). - parte ideal correspondente a 50% do imóvel de matrícula n. 42.519 do CRI de Itu/SP (fls. 598); - os imóveis de matrículas n. 7.054, 7.055 e 7.056 (fls. 843 e 851/851), sendo avaliado em R$816.000,00 (fls. 905). Houve a retificação do polo passivo para dele constar o Espólio de Judite Bonin Ferreira Batisti, representada por Vamberto de Barros (fls. 1.035). O valor atualizado do crédito corresponde a R$1.082.984,96 (fls. 1.043). Embora intimada a parte executada (fls. 1.061), decorreu o prazo sem pagamento do débito e manifestação sobre o pedido de adjudicação dos imóveis (fls. 1.063). Posto isso, providencie a parte exequente, em 15 dias, a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis penhorados e que pretende a adjudicação, bem como se manifeste se tem interesse nas demais penhoras acima mencionadas. Int. - ADV: CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO (OAB 71501/SP), RENATO CHIERIGHINI BICUDO (OAB 306341/SP), CLEUZA MARIA SCALET (OAB 39131/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), OLIMPIO ANTONIO BISPO (OAB 68451/SP)

04/06/2025, 20:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0811/2020Teor do ato: Vistos, etc. Para que não pairem dúvidas, ESCLAREÇO que a penhora deferida às fls. 662 abrange os imóveis indicados nas matrículas n.º 7.054, 7.055 e 7.056 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 651/653). Providencie a Serventia o necessário, pelo ARISP. Após, INTIME-SE novamente a executada, que, por este ato, deve ser constituída depositária. Fica a executada intimada da penhora, na pessoa de seus advogados (art. 841, § 2º do CPC). Ademais, nos termos do Comunicado CG 466/2020, faculto ao advogado da parte interessada a conversão do processo físico n.º 136/1991, em digital. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o advogado compareça em cartório e realize a carga de todos os volumes e apensos e, após a digitalização, solicite a conversão do processo físico em meio digital pelo e-mail institucional desta Unidade Judicial ([email protected]). Confirmada a conversão pela Serventia, deverá o advogado interessado providenciar a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 - Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico. Com a vinda da petição, dê-se ciência às demais partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos à conclusão, para decisão pelo prosseguimento do feito no meio digital; indeferimento do pedido ou manutenção por meio digital, sem tramitação eletrônica, em razão de complementação de peças após o término de Sistema de Trabalhos Remotos. Int.Advogados(s): Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123

09/10/2020, 13:14

Decisão outras - Decisão - Vistos, etc. Para que não pairem dúvidas, ESCLAREÇO que a penhora deferida às fls. 662 abrange os imóveis indicados nas matrículas n.º 7.054, 7.055 e 7.056 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 651/653). Providencie a Serventia o necessário, pelo ARISP. Após, INTIME-SE novamente a executada, que, por este ato, deve ser constituída depositária. Fica a executada intimada da penhora, na pessoa de seus advogados (art. 841, § 2º do CPC). Ademais, nos termos do Comunicado CG 466/2020, faculto ao advogado da parte interessada a conversão do processo físico n.º 136/1991, em digital. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o advogado compareça em cartório e realize a carga de todos os volumes e apensos e, após a digitalização, solicite a conversão do processo físico em meio digital pelo e-mail institucional desta Unidade Judicial ([email protected]). Confirmada a conversão pela Serventia, deverá o advogado interessado providenciar a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 - Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico. Com a vinda da petição, dê-se ciência às demais partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos à conclusão, para decisão pelo prosseguimento do feito no meio digital; indeferimento do pedido ou manutenção por meio digital, sem tramitação eletrônica, em razão de complementação de peças após o término de Sistema de Trabalhos Remotos. Int.

13/08/2020, 13:17

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70029983-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 10:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0558/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70027054-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/03/2026 10:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DE CARTÓRIO - RENOVAÇÃO DE PRAZO

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1897/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Juntada - SAJ

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(454)

Todos os documentos(136)