Monitória 1012258-08.2017.8.26.0009 - TJSP

Monitória 1012258-08.2017.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 13:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70018749-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 13:15

23/02/2026, 16:24

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA822477010TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Rene de Albuquerque Rodrigues

21/02/2026, 11:10

Juntada

21/02/2026, 11:10

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70017844-4Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 19/02/2026 23:48

19/02/2026, 23:55

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

10/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0279/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 04:06

Juntada

10/02/2026, 04:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0279/2026Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, via postal, para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Tatiana de Albuquerque Rodrigues (OAB 216443/SP)

09/02/2026, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

09/02/2026, 19:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se a parte autora, via postal, para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Int.

09/02/2026, 19:42

Conclusos para despacho

08/11/2025, 14:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

08/11/2025, 14:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1205/2025Data da Publicação: 15/09/2025

12/09/2025, 05:10

Juntada

12/09/2025, 05:10

Documentos

DECISÃO

•09/02/2026, 19:42

DECISÃO

•11/09/2025, 19:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0715/2024Teor do ato: O autor foi intimado a dar andamento ao feito, com expressa menção à aplicação da sanção do art. 240, § 2º do Código de Processo Civil caso não viabilizasse a citação, mas quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 138 e 142. Nessa situação, em tese, não há interrupção do prazo prescricional pelo despacho citatório, conforme o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do C. STJ e do E. TJSP: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO.CITAÇÃO. AUSÊNCIA. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.1. "A citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção daprescrição,conforme o art. 219, § 1º, do CPC/1973 (correspondente ao art.240,§ 1º, do CPC/2015). Por outro lado, o § 4º do aludido dispositivo prevê que, se a citação não for efetivada nos prazos legais, haver-se-á por não interrompida aprescrição,salvo nos casos em que o atraso não puder ser imputado ao autor da ação (Súmula 106/STJ)." (AgInt no AREsp 1300199/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/3/2021, DJe 6/4/2021) 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1546500/SE, Rel Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,julgado em 24/05/2021, DJe em 27/05/2021) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002. PRAZO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM INSTRUMENTO PÚBLICO OU PRIVADO. PRETENSÃO FULMINADA PELAPRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "É consequência inarredável das normas de regência que não há interrupção daprescrição(i) se a citação ocorre depois da implementação do prazo prescricional, salvo demora imputável à administração judiciária (§ 3.º do art.240do CPC/2015); ou, mesmo antes, (ii) se

02/10/2024, 00:59

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O autor foi intimado a dar andamento ao feito, com expressa menção à aplicação da sanção do art. 240, § 2º do Código de Processo Civil caso não viabilizasse a citação, mas quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 138 e 142. Nessa situação, em tese, não há interrupção do prazo prescricional pelo despacho citatório, conforme o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do C. STJ e do E. TJSP: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO.CITAÇÃO. AUSÊNCIA. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.1. "A citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção daprescrição,conforme o art. 219, § 1º, do CPC/1973 (correspondente ao art.240,§ 1º, do CPC/2015). Por outro lado, o § 4º do aludido dispositivo prevê que, se a citação não for efetivada nos prazos legais, haver-se-á por não interrompida aprescrição,salvo nos casos em que o atraso não puder ser imputado ao autor da ação (Súmula 106/STJ)." (AgInt no AREsp 1300199/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/3/2021, DJe 6/4/2021) 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1546500/SE, Rel Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,julgado em 24/05/2021, DJe em 27/05/2021) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002. PRAZO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM INSTRUMENTO PÚBLICO OU PRIVADO. PRETENSÃO FULMINADA PELAPRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "É consequência inarredável das normas de regência que não há interrupção daprescrição(i) se a citação ocorre depois da implementação do prazo prescricional, salvo demora imputável à administração judiciária (§ 3.º do art.240do CPC/2015); ou, mesmo antes, (ii) se a

01/10/2024, 17:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0392/2024Teor do ato: Promova o requerente o necessário para a citação do requerido, conforme determinado na r. decisão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 240, § 2º e não interrupção da prescrição, conforme o entendimento do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO.CITAÇÃO. AUSÊNCIA. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.1. "A citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção daprescrição,conforme o art. 219, § 1º, do CPC/1973 (correspondente ao art.240,§ 1º, do CPC/2015). Por outro lado, o § 4º do aludido dispositivo prevê que, se a citação não for efetivada nos prazos legais, haver-se-á por não interrompida aprescrição,salvo nos casos em que o atraso não puder ser imputado ao autor da ação (Súmula 106/STJ)." (AgInt no AREsp 1300199/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/3/2021, DJe 6/4/2021) 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1546500/SE, Rel Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,julgado em 24/05/2021, DJe em 27/05/2021) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002. PRAZO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM INSTRUMENTO PÚBLICO OU PRIVADO. PRETENSÃO FULMINADA PELAPRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "É consequência inarredável das normas de regência que não há interrupção daprescrição(i) se a citação ocorre depois da implementação do prazo prescricional, salvo demora imputável à administração judiciária (§ 3.º do art.240do CPC/2015); ou, mesmo antes, (ii) se a citação não obedece a forma da lei processual" (EAREsp 1.294.919/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/12/2018, DJe de 13/12/2018).2. Agravo interno a que

11/06/2024, 06:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Promova o requerente o necessário para a citação do requerido, conforme determinado na r. decisão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 240, § 2º e não interrupção da prescrição, conforme o entendimento do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO.CITAÇÃO. AUSÊNCIA. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.1. "A citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção daprescrição,conforme o art. 219, § 1º, do CPC/1973 (correspondente ao art.240,§ 1º, do CPC/2015). Por outro lado, o § 4º do aludido dispositivo prevê que, se a citação não for efetivada nos prazos legais, haver-se-á por não interrompida aprescrição,salvo nos casos em que o atraso não puder ser imputado ao autor da ação (Súmula 106/STJ)." (AgInt no AREsp 1300199/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/3/2021, DJe 6/4/2021) 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1546500/SE, Rel Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,julgado em 24/05/2021, DJe em 27/05/2021) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002. PRAZO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM INSTRUMENTO PÚBLICO OU PRIVADO. PRETENSÃO FULMINADA PELAPRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "É consequência inarredável das normas de regência que não há interrupção daprescrição(i) se a citação ocorre depois da implementação do prazo prescricional, salvo demora imputável à administração judiciária (§ 3.º do art.240do CPC/2015); ou, mesmo antes, (ii) se a citação não obedece a forma da lei processual" (EAREsp 1.294.919/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/12/2018, DJe de 13/12/2018).2. Agravo interno a que

10/06/2024, 16:03

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70018749-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 13:15

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA822477010TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Rene de Albuquerque Rodrigues

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70017844-4Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 19/02/2026 23:48

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0279/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1205/2025Data da Publicação: 15/09/2025

Juntada

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