Procedimento Comum Cível 1058238-93.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

RAPHAEL DA SILVA BERNARDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP 166568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raphael da Silva Bernardes - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP) - Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1058238-93.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:04

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 17:46

Decisão

•22/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raphael da Silva Bernardes - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP) - Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1058238-93.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:02

Julgada improcedente a ação

03/10/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:41

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:49

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:52

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 10:32

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 17:02

Sentença

•03/10/2024, 16:59

Decisão

•25/09/2024, 15:54

Decisão

•23/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:49

Decisão

•14/08/2024, 10:32