Agravo em Recurso Especial 1502895-66.2022.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDVANDER LUIZ DE SOUZA BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ FELIPE RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707073/2024

20/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 707073/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024, 16:20

Não conhecido o recurso de EDVANDER LUIZ DE SOUZA BORGES

16/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/07/2024, 11:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/07/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 16:20

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•05/07/2024, 10:35

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•05/07/2024, 10:35

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•05/07/2024, 10:35

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•05/07/2024, 10:35

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•05/07/2024, 10:34

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•05/07/2024, 10:34

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•05/07/2024, 10:34

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•05/07/2024, 10:34

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•05/07/2024, 10:33

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•05/07/2024, 10:33