Execução Fiscal 1500120-42.2017.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.916.580,35

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RECENA RESINAS OLEOS E CERAS ESSENCIA

CNPJ

Reu

CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA-LEGIS LEILOES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR

OAB/SP 119526·CPF·Representa: Autor

MARCELO GASPAR

OAB/SP 87291·CPF·Representa: Autor

JOSE BATISTA BUENO FILHO

OAB/SP 202967·CPF·Representa: Réu

OSEIAS COSTA DE LIMA

OAB/SP 188857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

12/02/2026, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:01

Expedição de Carta precatória.

13/06/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP) Processo 1500120-42.2017.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exectda: Recena Resinas Oleos e Ceras Essencia - 1.Defiro o requerido pela Fazenda Pública. Depreque-se, se necessário. 2.Sem prejuízo, havendo mandado distribuído e pendente de cumprimento pelo oficial de justiça (fls. 427/428 - Nº do Mandado: 270.2025/007002-4), cobre-se a devolução junto à central de mandados, via e-mail, independente de cumprimento. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

12/02/2026, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:25

Decisão

•13/05/2025, 11:15

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:01

Expedição de Carta precatória.

13/06/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oseias Costa de Lima (OAB 188857/SP), Jose Batista Bueno Filho (OAB 202967/SP) Processo 1500120-42.2017.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exectda: Recena Resinas Oleos e Ceras Essencia - 1.Defiro o requerido pela Fazenda Pública. Depreque-se, se necessário. 2.Sem prejuízo, havendo mandado distribuído e pendente de cumprimento pelo oficial de justiça (fls. 427/428 - Nº do Mandado: 270.2025/007002-4), cobre-se a devolução junto à central de mandados, via e-mail, independente de cumprimento. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:16

Decisão Determinação

13/05/2025, 11:15

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:11

Mudança de Magistrado

08/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/04/2025, 08:46

Mudança de Magistrado

29/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:19

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:23

Decisão Determinação

27/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:27

Bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:11

Mudança de Magistrado

26/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/01/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:37

Bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 09:09

Mudança de Magistrado

11/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 07:54

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/11/2024, 19:19

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 14:53

Juntada de Mandado

03/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/06/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:06

Hasta Pública Deferida

18/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão

31/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:39

Hasta Pública Deferida

22/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 14:45

Hasta Pública Deferida

22/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 15:14

Juntada de Mandado

27/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:59

Hasta Pública Deferida

01/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:39

Hasta Pública Deferida

12/12/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 08:32

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 15:25

Suspensão do Prazo

24/12/2021, 01:24

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 00:56

Suspensão do Prazo

28/09/2021, 22:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 09:48

Juntada de Mandado

16/08/2021, 09:48

Suspensão do Prazo

08/06/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:53

Processo Suspenso por 1 ano

12/04/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 21:47

Decisão Determinação

15/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 09:15

Decisão

11/02/2021, 17:22

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 14:33

Decisão Determinação

28/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:10

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 13:39

Bloqueio/penhora on line

23/01/2020, 13:39

Conclusos para decisão

03/12/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:19

Processo Suspenso por 1 ano

16/10/2019, 15:19

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

23/09/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 11:52

Bloqueio/penhora on line

31/07/2019, 11:52

Conclusos para decisão

10/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 20:34

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2019, 11:07

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:49

Conclusos para decisão

14/03/2019, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.

14/03/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 10:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/10/2018, 15:47

Conclusos para decisão

04/10/2018, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2018, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/08/2018, 16:32

Conclusos para despacho

09/08/2018, 15:35

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2018, 15:44

Conclusos para despacho

22/02/2018, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2018.

22/02/2018, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/11/2017, 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/11/2017, 10:56

Conclusos para decisão

31/10/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:46

Decisão

•27/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:34

Decisão

•12/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:04

Decisão

•17/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:38

Decisão

•26/11/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:48

Despacho

•18/06/2024, 08:54

Decisão

•22/05/2024, 12:13

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:25

Decisão

•13/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:46

Decisão

•27/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:34

Decisão

•12/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:04

Decisão

•17/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:38

Decisão

•26/11/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:48

Despacho

•18/06/2024, 08:54

Decisão

•22/05/2024, 12:13

Despacho

•22/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:35

Decisão

•01/11/2023, 10:22

Decisão

•29/03/2023, 16:21

Despacho

•12/12/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:59

Decisão

•12/04/2021, 13:52

Despacho

•15/03/2021, 18:27

Decisão

•11/02/2021, 17:22

Despacho

•28/10/2020, 13:18

Decisão

•23/01/2020, 13:39

Decisão

•16/10/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 13:16

Decisão

•31/07/2019, 11:52

Despacho

•17/04/2019, 11:07

Despacho

•29/10/2018, 15:47

Despacho

•15/08/2018, 16:32

Despacho

•23/03/2018, 15:44

Decisão

•06/11/2017, 10:56