Execução Fiscal 1500628-22.2016.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.454,22

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

RICARDO VIEIRA DELFINO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 1500628-22.2016.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Cumpra-se integralmente a Sentença retro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:36

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:28

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

28/03/2025, 20:28

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:38

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 11:18

Sentença

•28/03/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 1500628-22.2016.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Cumpra-se integralmente a Sentença retro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:36

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:28

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

28/03/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

16/12/2024, 17:44

Reativação de Processo Suspenso

13/12/2024, 10:26

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 11:37

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 04:17

Suspensão do Prazo

06/02/2024, 21:58

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 08:31

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:30

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 03:21

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 04:43

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 04:56

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:29

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:54

Suspensão do Prazo

24/12/2021, 01:12

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 00:44

Suspensão do Prazo

28/09/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

08/06/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:48

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 01:39

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 12:24

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 02:04

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:25

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:28

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:45

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 12:37

Arquivado Provisoriamente

10/09/2019, 16:50

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 03:27

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 23:59

Suspensão do Prazo

03/07/2019, 21:55

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 03:44

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 03:10

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 10:58

Parecer/Decisão - Morosidade - Arquivamento

09/11/2018, 10:58

Conclusos para decisão

23/10/2018, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

23/10/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 15:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 12:53

Bloqueio/penhora on line

29/08/2018, 12:53

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2018, 21:08

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2018.

05/07/2018, 16:41

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 09:40

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/02/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 11:06

Conclusos para decisão

06/12/2017, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2017.

06/12/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 11:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2017, 11:44

Conclusos para despacho

12/09/2017, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 17:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/05/2017, 17:02

Conclusos para decisão

25/04/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

16/04/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2017, 10:20

Conclusos para despacho

30/03/2017, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 11:49

Conclusos para despacho

01/03/2017, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2017, 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2017, 12:38

Conclusos para decisão

13/12/2016, 16:35

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 13:04

Decisão

•16/12/2024, 17:44

Decisão

•09/11/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 15:30

Decisão

•29/08/2018, 12:53

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 17:48

Decisão

•14/02/2018, 13:52

Despacho

•25/09/2017, 11:44

Decisão

•10/05/2017, 17:02

Despacho

•05/04/2017, 10:20

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 11:49

Decisão

•16/01/2017, 12:38