Usucapião 1008792-77.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

ANALIA MARIA DOS SANTOS GAMA

CPF

Autor

ANA PAULA DE CASSIA GAMA MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE CARLOS GAMA

CPF

Autor

SILVIA DA CASSIA GAMA TORRES

CPF

Autor

CLAUDIA DE CASSIA GAMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL APARECIDA MARTINS

OAB/SP 229470·CPF·Representa: Autor

MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 261716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANALIA MARIA DOS SANTOS GAMA

CPF

Autor

ANA PAULA DE CASSIA GAMA MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE CARLOS GAMA

CPF

Autor

SILVIA DA CASSIA GAMA TORRES

CPF

Autor

CLAUDIA DE CASSIA GAMA

CPF

Autor

ELIANE DE CASSIA GAMA RODRIGUES DE MOARES

CPF

Autor

ANDREIA DE CASSIA GAMA GONCALVES

CPF

Autor

CLAUDIO ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO ROSA

Reu

ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GAMA

Reu

CARLINDA GALDINO DOS SANTOS ROSA

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO ROSA

CPF

TERCEIRO

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

JUAREZ ROSA

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO ROSA

TERCEIRO

MARIA DO COCORRO BEZERRA BEZERRA DYRGALLA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

RONALDO DA CONCEICAO SILVA

TERCEIRO

CARMO JOSE APARECIDO GAMA

CPF

TERCEIRO

JUAREZ ROSA

CPF

TERCEIRO

DONIZETE ROSA

CPF

TERCEIRO

VALDEMIR RODRIGUES NOGUEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

06/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(277)

Conclusos para despacho

06/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:38

16/12/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 14:20

Juntada de Certidão

30/05/2025, 07:50

Expedição de Carta.

16/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabel Aparecida Martins (OAB 229470/SP), Orildo Moreira da Silva Filho (OAB 74333/SP), Marcus Rogerio Pereira de Souza (OAB 261716/SP) Processo 1008792-77.2019.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Analia Maria dos Santos Gama - Reqdo: Claudio Andrade de Souza - Vistos. I - Atento ao endereço indicado (fl. 541), cite-se. Com retorno de diligência, deve a parte autora, em 15 dias úteis, indicar as parte ainda não citadas e seus respectivos endereços. No silêncio, intime-se (via postal) a parte autora, para dar andamento ao processo em 5 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, III). II - Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

06/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

21/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 01:51

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 01:16

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 20:28

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 02:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 01:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 14:01

Expedição de Carta.

22/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 21:02

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:36

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:37

Juntada de Ofício

14/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2022, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2022, 05:03

Expedição de Carta.

19/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:51

Expedição de Carta.

28/07/2022, 16:42

Expedição de Carta.

28/07/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 20:54

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2022, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 00:15

Concedida a Dilação de Prazo

02/01/2022, 21:13

Conclusos para despacho

02/01/2022, 09:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 09:46

Decisão

11/08/2021, 09:31

Conclusos para decisão

10/08/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2021, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 09:58

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:38

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:38

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:38

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:38

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:38

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:37

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/06/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 00:31

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 09:22

Decisão

01/02/2021, 09:16

Conclusos para decisão

01/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 09:15

Decisão

14/11/2020, 21:34

Conclusos para decisão

13/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:32

Mudança de Classe Processual

13/08/2020, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 11:02

Decisão

12/08/2020, 09:33

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 12:38

Decisão

19/06/2020, 11:47

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

28/05/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 11:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/03/2020, 18:55

Conclusos para decisão

09/03/2020, 09:46

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 12:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/11/2019, 21:25

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 12:34

Conclusos para despacho

17/06/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 10:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/04/2019, 10:03

Conclusos para decisão

11/04/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:49

Decisão

•13/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:21

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:49

Decisão

•13/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 17:33

Decisão

•19/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:40

Decisão

•24/02/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:11

Decisão

•26/07/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:27

Despacho

•02/01/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:11

Decisão

•11/08/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:35

Decisão

•01/02/2021, 09:16

Decisão

•14/11/2020, 21:34

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 15:20

Decisão

•12/08/2020, 09:33

Decisão

•19/06/2020, 11:47

Decisão

•09/03/2020, 18:55

Decisão

•28/11/2019, 21:25

Decisão

•24/04/2019, 10:03