Execução Fiscal 1506224-66.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.605,59

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Airton Vieira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Airton Vieira 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilberto Ferreira da Cruz

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ROGER BARTOLOMEU PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:06

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 16:50

Despacho

•26/09/2025, 15:40

25/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:31

Nomeado Curador

29/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1506224-66.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Roger Bartolomeu Paulino - Intimação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acerca da decisão que segue: Vistos. Infrutífera a citação por carta AR e por carta precatória, cite-se por edital. Decorrido o prazo legal da citação sem manifestação do executado, oficie-se à Defensoria Pública para nomear defensor, conforme parecer do Parquet. Intime-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 11:17

Protocolo Juntado

02/09/2024, 12:22

Expedição de Carta precatória.

05/06/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 16:34

Juntada de Ofício

11/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:09

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:00

Expedição de Carta.

08/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:45

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior

07/07/2023, 14:44

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

06/06/2023, 09:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/06/2023, 11:49

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:29

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

15/09/2022, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/08/2022, 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 11:02

Despacho

•29/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:20

Decisão

•13/01/2025, 10:54

Decisão

•15/05/2024, 14:48

Despacho

•26/04/2024, 17:23

Decisão

•12/03/2024, 16:34

Despacho

•31/10/2023, 15:10

Decisão

•06/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:44

Sentença

•05/06/2023, 11:49

Decisão

•08/02/2023, 14:37

Decisão

•15/09/2022, 15:29

Decisão

•26/08/2022, 15:29