Embargos à Execução Fiscal 1017028-30.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 201.572,18

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

SINTESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI BRIGANO CANALES

OAB/SP 221812·CPF·Representa: Autor

MARCELO VILELA NHAM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2026, 08:45

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:33

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:33

Decisão

•14/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:46

Julgada improcedente a ação

08/01/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:26

Mudança de Magistrado

03/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 01:01

Conclusos para decisão

27/10/2025, 22:41

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 21:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2025, 21:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 21:16

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

27/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP) Processo 1017028-30.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sintese Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Recolha/Complemente a embargante as custas (1,5% do valor da causa ou, no mínimo R$ 185,10 - ano 2025). Informações: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas No mais, recolha/complemente a embargante as despesas com citações e intimações por Portal, no valor de R$ 32,75, uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes (valores para 2025).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 09:02

Apensado ao processo

12/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:07

Distribuído por dependência

07/05/2025, 17:24

Sentença

•08/01/2026, 10:30

Decisão

•28/10/2025, 01:01

Decisão

•28/07/2025, 21:13

Decisão

•23/07/2025, 20:20

Decisão

•27/05/2025, 09:41

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Decisão

•07/05/2025, 17:24

Decisão

•07/05/2025, 17:24