Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043381-42.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043381-42.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:15

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:57

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caio Toledo - Recorrido: Estado de São Paulo - Nº 1043381-42.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto por CAIO TOLEDO, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Às fls. 193/195, fora determinado que ao recorrente recolhesse custas de preparo, sob pena de deserção. Decorreu o prazo de cinco dias, sem que a determinação fosse cumprida (fls. 202). É o relatório. DECIDO. Verifico que não foi realizado o recolhimento das custas, embora tenha sido concedido prazo para tanto. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO PREPARO GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA CUSTAS NÃO RECOLHIDAS NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E, EM CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO O PEDIDO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1000502-29.2022.8.26.0396; Relator (a):Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Novo Horizonte -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 05/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023) Desta forma, o recurso é deserto. Nego-lhe seguimento, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Int. São Paulo, 12 de maio de 2025. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Ana Karolina Moreira Capucho (OAB: 462422/SP) - Sala 2100

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 06:02

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 13:57

Decisão

•16/01/2025, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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