Execução de Título Extrajudicial 1015419-26.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015419-26.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2023Teor do ato: (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DA PATRONA DA EXECUTADA) Vistos. A fls. 293, a credora fiduciária Eztec comparece aos autos para informar que o débito da executada atingiria o montante de R$ 510.472,72 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). A fls. 295/296, o exequente declara ciência em relação ao saldo informado pelo credor fiduciário e pugna pelo prosseguimento dos atos expropriatórios, com a realização de leilão. Juntou planilha atualizada de seu débito, no importe de R$ 129.216,58 (cento e vinte e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). A fls. 297 e seguintes, a executada comparece aos autos para apresentar exceção de pré-executividade. Pugna pela desconstituição na penhora, na medida em que o bem penhorado seria bem de família. Afirma que a execução não deve servir como instrumento de flagelo do devedor, posto que lhe devem ser assegurados os direitos básicos à moradia e à uma vida digna. No mais, sustenta excesso de execução. Assevera que o exequente teria incluído, além dos juros moratórios, juros compensatórios elevando o valor da dívida, de forma indevida. Apontou como devida a quantia de R$ 97.522,91 (noventa e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), alegando não ser necessária dilação probatória para constatação do excesso, posto que bastariam meros cálculos aritméticos. A fls. 374/375, a executada apresentou nova planilha de cálculos. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, providencie-se a Serventia o cadastro da advogada constituído pela executada (fls. 309), republicando-se a presente decisão em seu nome, se o caso. Em segundo lugar, observo que o valor do débito da executada informado pela credora fiduciária a fls. 293, é menor que o valor de avaliação do imóvel, correspondente ao importe de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) apurado para abr

04/05/2023, 06:20

Republicação - (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DA PATRONA DA EXECUTADA) Vistos. A fls. 293, a credora fiduciária Eztec comparece aos autos para informar que o débito da executada atingiria o montante de R$ 510.472,72 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). A fls. 295/296, o exequente declara ciência em relação ao saldo informado pelo credor fiduciário e pugna pelo prosseguimento dos atos expropriatórios, com a realização de leilão. Juntou planilha atualizada de seu débito, no importe de R$ 129.216,58 (cento e vinte e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). A fls. 297 e seguintes, a executada comparece aos autos para apresentar exceção de pré-executividade. Pugna pela desconstituição na penhora, na medida em que o bem penhorado seria bem de família. Afirma que a execução não deve servir como instrumento de flagelo do devedor, posto que lhe devem ser assegurados os direitos básicos à moradia e à uma vida digna. No mais, sustenta excesso de execução. Assevera que o exequente teria incluído, além dos juros moratórios, juros compensatórios elevando o valor da dívida, de forma indevida. Apontou como devida a quantia de R$ 97.522,91 (noventa e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), alegando não ser necessária dilação probatória para constatação do excesso, posto que bastariam meros cálculos aritméticos. A fls. 374/375, a executada apresentou nova planilha de cálculos. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, providencie-se a Serventia o cadastro da advogada constituído pela executada (fls. 309), republicando-se a presente decisão em seu nome, se o caso. Em segundo lugar, observo que o valor do débito da executada informado pela credora fiduciária a fls. 293, é menor que o valor de avaliação do imóvel, correspondente ao importe de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) apurado para abril de 2022, consoante homologado pela decisão prof

03/05/2023, 16:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0343/2023Teor do ato: Vistos. A fls. 293, a credora fiduciária Eztec comparece aos autos para informar que o débito da executada atingiria o montante de R$ 510.472,72 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). A fls. 295/296, o exequente declara ciência em relação ao saldo informado pelo credor fiduciário e pugna pelo prosseguimento dos atos expropriatórios, com a realização de leilão. Juntou planilha atualizada de seu débito, no importe de R$ 129.216,58 (cento e vinte e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). A fls. 297 e seguintes, a executada comparece aos autos para apresentar exceção de pré-executividade. Pugna pela desconstituição na penhora, na medida em que o bem penhorado seria bem de família. Afirma que a execução não deve servir como instrumento de flagelo do devedor, posto que lhe devem ser assegurados os direitos básicos à moradia e à uma vida digna. No mais, sustenta excesso de execução. Assevera que o exequente teria incluído, além dos juros moratórios, juros compensatórios elevando o valor da dívida, de forma indevida. Apontou como devida a quantia de R$ 97.522,91 (noventa e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), alegando não ser necessária dilação probatória para constatação do excesso, posto que bastariam meros cálculos aritméticos. A fls. 374/375, a executada apresentou nova planilha de cálculos. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, providencie-se a Serventia o cadastro da advogada constituído pela executada (fls. 309), republicando-se a presente decisão em seu nome, se o caso. Em segundo lugar, observo que o valor do débito da executada informado pela credora fiduciária a fls. 293, é menor que o valor de avaliação do imóvel, correspondente ao importe de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) apurado para abril de 2022, consoante homologado pela decisão proferida a fls. 250

01/05/2023, 01:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A fls. 293, a credora fiduciária Eztec comparece aos autos para informar que o débito da executada atingiria o montante de R$ 510.472,72 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). A fls. 295/296, o exequente declara ciência em relação ao saldo informado pelo credor fiduciário e pugna pelo prosseguimento dos atos expropriatórios, com a realização de leilão. Juntou planilha atualizada de seu débito, no importe de R$ 129.216,58 (cento e vinte e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). A fls. 297 e seguintes, a executada comparece aos autos para apresentar exceção de pré-executividade. Pugna pela desconstituição na penhora, na medida em que o bem penhorado seria bem de família. Afirma que a execução não deve servir como instrumento de flagelo do devedor, posto que lhe devem ser assegurados os direitos básicos à moradia e à uma vida digna. No mais, sustenta excesso de execução. Assevera que o exequente teria incluído, além dos juros moratórios, juros compensatórios elevando o valor da dívida, de forma indevida. Apontou como devida a quantia de R$ 97.522,91 (noventa e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), alegando não ser necessária dilação probatória para constatação do excesso, posto que bastariam meros cálculos aritméticos. A fls. 374/375, a executada apresentou nova planilha de cálculos. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, providencie-se a Serventia o cadastro da advogada constituído pela executada (fls. 309), republicando-se a presente decisão em seu nome, se o caso. Em segundo lugar, observo que o valor do débito da executada informado pela credora fiduciária a fls. 293, é menor que o valor de avaliação do imóvel, correspondente ao importe de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) apurado para abril de 2022, consoante homologado pela decisão proferida a fls. 250.

29/04/2023, 09:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0196/2021Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a matrícula informada à fls. 167/174 (2º CRI local, matricula nº 152.727), lavre-se a serventia o termo de penhora sobre os direitos aquisitivos da executada. Conforme disposto no Comunicado 764/2016 da Corregedoria Geral de Justiça cabe a obrigatoriedade no sistema eletrônico de averbação de penhora (sistema "penhora on line", na forma do Art. 233 da NSCGJ e item 331 do Capítulo XX das Normas Extrajudiciais. A expressão "cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente", constante do art.844 do NCPC consiste na obrigação do exequente de requerer em juízo e custear a averbação eletrônica. Será incumbência do exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos para anotação do ato na tábua registral quando do recebimento do respectivo boleto. Sem prejuízo do exposto, nomeio o perito ANTONIO IKUO NISHI para que proceda a avaliação do imóvel respectivo. Deverá o perito estimar a sua verba honorária no prazo de dez dias. Laudo em 60 dias, bem como após, o depósito, apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso. Após, manifestem-se as partes sobre a estimativa em alusão no prazo de

03/05/2021, 10:36

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Tendo em vista a matrícula informada à fls. 167/174 (2º CRI local, matricula nº 152.727), lavre-se a serventia o termo de penhora sobre os direitos aquisitivos da executada. Conforme disposto no Comunicado 764/2016 da Corregedoria Geral de Justiça cabe a obrigatoriedade no sistema eletrônico de averbação de penhora (sistema "penhora on line", na forma do Art. 233 da NSCGJ e item 331 do Capítulo XX das Normas Extrajudiciais. A expressão "cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente", constante do art.844 do NCPC consiste na obrigação do exequente de requerer em juízo e custear a averbação eletrônica. Será incumbência do exequente providenciar o recolhimento dos emolumentos para anotação do ato na tábua registral quando do recebimento do respectivo boleto. Sem prejuízo do exposto, nomeio o perito ANTONIO IKUO NISHI para que proceda a avaliação do imóvel respectivo. Deverá o perito estimar a sua verba honorária no prazo de dez dias. Laudo em 60 dias, bem como após, o depósito, apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso. Após, manifestem-se as partes sobre a estimativa em alusão no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Intime-se.

30/04/2021, 23:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0271/2020Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

03/06/2020, 10:37

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, provi

02/06/2020, 22:38

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

Juntada de Alvará pago

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

Juntada de certidão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 332

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 332

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 320

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 318

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