Execução Fiscal 0086465-66.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2005

Valor da Causa

R$ 954,81

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

OSMAR MARCELINO E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 11:04

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 09:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

03/12/2025, 11:40

Todas as movimentações(43)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 11:04

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:23

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•23/04/2026, 11:23

Decisão

•16/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 09:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

03/12/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Ferreira Góes Costa (OAB 404734/SP) Processo 0086465-66.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Osmar Marcelino e Outra - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:45

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/01/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:29

Convertido o Bloqueio em Penhora

19/08/2022, 12:36

Bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/11/2018, 13:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/07/2018, 13:22

Proferido Despacho

18/07/2018, 09:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/04/2018, 13:46

Suspensão do Prazo

16/04/2016, 05:39

Suspensão do Prazo

12/03/2016, 05:26

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 06:55

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 02:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/12/2015, 17:35

Apensado ao processo

26/06/2014, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 12:00

Despacho

•03/12/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:42