Embargos à Execução Fiscal 1010879-32.2014.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.276.446,00

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FERNANDO DO AMARAL DE ALMEIDA PRADO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

CLOVIS RODRIGUES DE ABREU - CRC/SP 1SP110.468/0-9

CPF

TERCEIRO

EDUARDO AUGUSTO DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·Representa: Autor

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Autor

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/SP 481723·CPF·Representa: Autor

FABIO PERRELLI PEÇANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FERNANDO DO AMARAL DE ALMEIDA PRADO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

CLOVIS RODRIGUES DE ABREU - CRC/SP 1SP110.468/0-9

CPF

TERCEIRO

EDUARDO AUGUSTO DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

JOSE FLAVIO GUEDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:53

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:53

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/10/2025, 19:46

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:37

Todas as movimentações(177)

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:53

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:53

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:34

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 19:46

Decisão

•13/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/10/2025, 19:46

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Barros (OAB 183724/SP), André Alves de Melo (OAB 145859/RJ) Processo 1010879-32.2014.8.26.0625 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

27/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 20:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 23:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:29

Nomeado Perito

26/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 06:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 21:25

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 00:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 20:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2022, 20:40

Conclusos para decisão

02/07/2022, 01:07

Conclusos para despacho

11/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 03:42

Decisão

27/03/2022, 03:42

Conclusos para decisão

27/03/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:16

Apensado ao processo

27/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 19:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2022, 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/12/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 13:42

Decisão

06/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Perito

02/03/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

17/02/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:13

Decisão

04/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Perito

13/12/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/12/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2019, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2019, 14:34

Conclusos para decisão

18/12/2018, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 14:13

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2017, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2017, 09:21

Conclusos para despacho

18/05/2017, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2017, 11:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/04/2017, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2017, 17:31

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Perito

21/02/2017, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/02/2017, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 14:35

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2017, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2017, 15:07

Conclusos para despacho

01/02/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2016, 14:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

08/08/2016, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2016, 15:12

Decisão de Saneamento do Processo

03/05/2016, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2016, 13:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/03/2016, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2016, 12:02

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2015, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2015, 13:44

Conclusos para despacho

10/12/2015, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 11:09

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2015, 17:57

Conclusos para despacho

07/10/2015, 11:14

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 14:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/10/2015, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2015, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/08/2015, 09:23

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2015, 11:27

Autos Entregues em Carga para Local Externo

03/07/2015, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2015, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2015, 10:24

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2015, 09:19

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

17/06/2015, 18:37

Conclusos para despacho

17/06/2015, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2014, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2014, 12:05

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2014, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2014, 18:41

Conclusos para despacho

14/11/2014, 16:04

Expedição de Certidão.

14/11/2014, 15:55

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/10/2014, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/10/2014, 10:14

Distribuído por dependência

24/10/2014, 11:20

Decisão

•10/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:50

Decisão

•07/06/2024, 13:51

Decisão

•11/05/2023, 23:57

Decisão

•26/09/2022, 18:29

Decisão

•09/08/2022, 21:25

Decisão

•04/07/2022, 20:40

Decisão

•27/03/2022, 03:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/02/2022, 19:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/02/2022, 19:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/02/2022, 19:46