Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008097-25.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

FLORIANO DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LEANDRO FERREIRA

OAB/SP 360411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(29)

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 09:29

Despacho

•12/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Leandro Ferreira (OAB 360411/SP) Processo 1008097-25.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Floriano de Almeida Neto - Vistos. Intime-se a parte autora para que providencie a comprovação de residência no Município de Praia Grande, o que poderá fazer com a juntada de conta de consumo fixo, atualizada (água e esgoto, energia elétrica, internet residencial, gás encanado, telefone fixo etc), em nome próprio, ou de quem mais resida no mesmo endereço, comprovando-se o vínculo, com juntada de documento pessoal e declaração do titular das contas/faturas mensais. Prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 14:01

Decisão

•05/06/2025, 13:36

Decisão

•13/05/2025, 11:39