Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005443-27.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.519,48

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

ADILSON ANTONIO OLIVO

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 374882·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIS ARIKI

OAB/SP 194444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:42

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/09/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 20:36

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:42

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:15

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 13:21

Despacho

•07/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/09/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 20:36

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:08

Julgada Procedente a Ação

26/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Luis Ariki (OAB 194444/SP), João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP) Processo 1005443-27.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adilson Antonio Olivo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:20

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 22:58

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:02

Recebida a Petição Inicial

06/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:58

Determinada Requisição de Informações

22/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:11

Distribuído por sorteio

20/04/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#550

•26/06/2025, 15:06

Despacho

•06/05/2025, 15:01

Despacho

•22/04/2025, 14:15