Execução de Título Extrajudicial 1058451-29.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1058451-29.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 18:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0386/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 04:19

Juntada

23/02/2026, 04:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0386/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 256/257. I - INDEFIRO o pedido ofício à PREVIC visto que não não produzirá qualquer resultado útil ao processo. Conforme informações prestadas pela própria PREVIC, constantes do Ofício nº 8300/2024 e reiteradas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a autarquia não dispõe em sua base de dados de informações individualizadas sobre pessoas físicas ou jurídicas, tampouco sobre valores depositados em planos de previdência complementar fechada. Sua competência legal, nos termos da Lei nº 12.154/2009, restringe-se à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), em nível gerencial, não abrangendo dados específicos de contratos ou saldos individuais. II - DEFIRO a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que informem a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da existência de eventuais planos de previdência privada, título de capitalização e seguros em nome de Plena Serviços e Soluções Em Demolição Ltda,. III - DEFIRO expedição de ofício às corretoras de criptomoedas (Binance, Mercado Bitcoin, Coinbase, Kraken e BitPreço) para identificar eventuais ativos financeiros mantidos pelo executada Plena Serviços e Soluções Em Demolição Ltda. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. As respostas referente a este ofício, deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se a resposta por 30 dias. Após, nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Int.Advogados(s): Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB

20/02/2026, 15:15

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 256/257. I - INDEFIRO o pedido ofício à PREVIC visto que não não produzirá qualquer resultado útil ao processo. Conforme informações prestadas pela própria PREVIC, constantes do Ofício nº 8300/2024 e reiteradas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a autarquia não dispõe em sua base de dados de informações individualizadas sobre pessoas físicas ou jurídicas, tampouco sobre valores depositados em planos de previdência complementar fechada. Sua competência legal, nos termos da Lei nº 12.154/2009, restringe-se à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), em nível gerencial, não abrangendo dados específicos de contratos ou saldos individuais. II - DEFIRO a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que informem a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da existência de eventuais planos de previdência privada, título de capitalização e seguros em nome de Plena Serviços e Soluções Em Demolição Ltda,. III - DEFIRO expedição de ofício às corretoras de criptomoedas (Binance, Mercado Bitcoin, Coinbase, Kraken e BitPreço) para identificar eventuais ativos financeiros mantidos pelo executada Plena Serviços e Soluções Em Demolição Ltda. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. As respostas referente a este ofício, deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se a resposta por 30 dias. Após, nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Int.

20/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70076741-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/02/2026 10:27

13/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0271/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 03:07

Juntada

06/02/2026, 03:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0271/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 246/347: INDEFIRO. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Sendo assim, caberá ao exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora. As medidas que dependiam do poder judiciário já foram adotadas. A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -, é um sistema de alta indisponibilidade criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretadas pelo judiciário e por autoridades administrativas. Entendo que a decretação da indisponibilidade - cuja finalidade é impedir a alienação voluntária do imóvel - somente teria lugar quando resultar dos autos que os bens existem. No caso sob exame, já foram adotadas medidas para localização dos bens do (s) devedor (es) e não foram localizados bens imóveis. De qualquer forma, a matéria é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05

05/02/2026, 18:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 246/347: INDEFIRO. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Sendo assim, caberá ao exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora. As medidas que dependiam do poder judiciário já foram adotadas. A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -, é um sistema de alta indisponibilidade criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretadas pelo judiciário e por autoridades administrativas. Entendo que a decretação da indisponibilidade - cuja finalidade é impedir a alienação voluntária do imóvel - somente teria lugar quando resultar dos autos que os bens existem. No caso sob exame, já foram adotadas medidas para localização dos bens do (s) devedor (es) e não foram localizados bens imóveis. De qualquer forma, a matéria é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.

05/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:56

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70055556-6Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 04/02/2026 18:16

04/02/2026, 19:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

29/01/2026, 22:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0094/2026Data da Publicação: 20/01/2026

19/01/2026, 17:42

Documentos

DECISÃO

•20/02/2026, 14:22

DECISÃO

•05/02/2026, 17:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 256/257. I - INDEFIRO o pedido ofício à PREVIC visto que não não produzirá qualquer resultado útil ao processo. Conforme informações prestadas pela própria PREVIC, constantes do Ofício nº 8300/2024 e reiteradas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a autarquia não dispõe em sua base de dados de informações individualizadas sobre pessoas físicas ou jurídicas, tampouco sobre valores depositados em planos de previdência complementar fechada. Sua competência legal, nos termos da Lei nº 12.154/2009, restringe-se à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), em nível gerencial, não abrangendo dados específicos de contratos ou saldos individuais. II - DEFIRO a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que informem a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da existência de eventuais planos de previdência privada, título de capitalização e seguros em nome de Plena Serviços e Soluções Em Demolição Ltda,. III - DEFIRO expedição de ofício às corretoras de criptomoedas (Binance, Mercado Bitcoin, Coinbase, Kraken e BitPreço) para identificar eventuais ativos financeiros mantidos pelo executada Plena Serviços e Soluções Em Demolição Ltda. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. As respostas referente a este ofício, deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se a resposta por 30 dias. Após, nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Int.

20/02/2026, 14:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0271/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 246/347: INDEFIRO. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Sendo assim, caberá ao exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora. As medidas que dependiam do poder judiciário já foram adotadas. A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -, é um sistema de alta indisponibilidade criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretadas pelo judiciário e por autoridades administrativas. Entendo que a decretação da indisponibilidade - cuja finalidade é impedir a alienação voluntária do imóvel - somente teria lugar quando resultar dos autos que os bens existem. No caso sob exame, já foram adotadas medidas para localização dos bens do (s) devedor (es) e não foram localizados bens imóveis. De qualquer forma, a matéria é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05

05/02/2026, 18:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 246/347: INDEFIRO. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Sendo assim, caberá ao exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora. As medidas que dependiam do poder judiciário já foram adotadas. A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -, é um sistema de alta indisponibilidade criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretadas pelo judiciário e por autoridades administrativas. Entendo que a decretação da indisponibilidade - cuja finalidade é impedir a alienação voluntária do imóvel - somente teria lugar quando resultar dos autos que os bens existem. No caso sob exame, já foram adotadas medidas para localização dos bens do (s) devedor (es) e não foram localizados bens imóveis. De qualquer forma, a matéria é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.

05/02/2026, 17:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1718/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 212: a parte exequente, apesar de devidamente intimada para se manifestar sobre as pesquisas para localização de bens passíveis de constrição judicial, não se manifestou nos autos, para promover os atos necessários à efetiva satisfação de seu crédito. Ressalto que não é admissível a eternização da execução, cabendo à parte exequente o dever de impulsionar o feito com diligência e razoabilidade, nos termos do art. 2º do Código de Processo Civil. A inércia injustificada, mesmo na presença de bens penhoráveis, permite o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: "É admissível a decretação da prescrição intercorrente quando o exequente, mesmo após a localização de bens do devedor, permanece inerte, deixando de promover os atos executivos cabíveis." (STJ, AgInt no AREsp 1.581.229/SP). Assim, tendo em vista a ausência de manifestação útil da parte exequente, mesmo diante da viabilidade de prosseguimento da execução, determino o arquivamento do feito, com a imediata contagem do prazo da prescrição intercorrente a partir desta data. Ressalta-se que o presente arquivamento não implica extinção da execução, podendo o exequente requerer o desarquivamento e a retomada dos atos executivos dentro do prazo prescricional. Neste, caso, deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, salvo, se beneficiária da justiça gratuita. O pedido de desarquivamento deverá ser instruído com os requerimentos e meios necessários para o prosseguimento da execução. "A mera reiteração de pedidos de desarquivamento sem a prática de atos executórios não tem o condão de interromper ou suspender a prescrição intercorrente." (STJ, AgInt no AREsp 1.862.199/SP). Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, intime-se o exequente a impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia ou na ausência de manifestação útil, tornem concluso

07/11/2025, 06:03

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - Vistos. Fls. 212: a parte exequente, apesar de devidamente intimada para se manifestar sobre as pesquisas para localização de bens passíveis de constrição judicial, não se manifestou nos autos, para promover os atos necessários à efetiva satisfação de seu crédito. Ressalto que não é admissível a eternização da execução, cabendo à parte exequente o dever de impulsionar o feito com diligência e razoabilidade, nos termos do art. 2º do Código de Processo Civil. A inércia injustificada, mesmo na presença de bens penhoráveis, permite o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: "É admissível a decretação da prescrição intercorrente quando o exequente, mesmo após a localização de bens do devedor, permanece inerte, deixando de promover os atos executivos cabíveis." (STJ, AgInt no AREsp 1.581.229/SP). Assim, tendo em vista a ausência de manifestação útil da parte exequente, mesmo diante da viabilidade de prosseguimento da execução, determino o arquivamento do feito, com a imediata contagem do prazo da prescrição intercorrente a partir desta data. Ressalta-se que o presente arquivamento não implica extinção da execução, podendo o exequente requerer o desarquivamento e a retomada dos atos executivos dentro do prazo prescricional. Neste, caso, deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, salvo, se beneficiária da justiça gratuita. O pedido de desarquivamento deverá ser instruído com os requerimentos e meios necessários para o prosseguimento da execução. "A mera reiteração de pedidos de desarquivamento sem a prática de atos executórios não tem o condão de interromper ou suspender a prescrição intercorrente." (STJ, AgInt no AREsp 1.862.199/SP). Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, intime-se o exequente a impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia ou na ausência de manifestação útil, tornem conclusos para extinção,

07/11/2025, 05:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0695/2025Teor do ato: Vistos. Iniciado o processo de execução, com base em título executivo judicial/extrajudicial, a parte executada foi citada e deixou de nomear bens para garantir o juízo. Assim, desde já e sem dar ciência à parte contrária, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do executada, até o valor de R$ R$ 12.062,27. Deverá a Serventia realizar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes e de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes do resultado, caso o bloqueio seja frutífero ou parcialmente frutífero, intimando-se o executado desta decisão, na forma do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, por advogado constituído nos autos, ou por carta, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, alegando, se o caso, as circunstâncias previstas no § 3º do mesmo artigo. Silenciando o executado no prazo de cinco dias, ou afastadas as alegações apresentadas, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a Serventia a transferência do valor indisponível, via sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo. Ficam desde já autorizadas, mediante requerimento expresso: (i) a inscrição do nome do devedor perante o SERASA JUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, e (ii) a expedição da certidão para fins do artigo 828 "caput", juntando-se, em 10 dias, a comunicação das averbações. Caso o bloqueio reste insuficiente ou negativo, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício (observando-se a juntada ao processo mediante a denominação "documentos sigilosos") e do sistema Renajud, autorizando a inserção de bloqueio de transferência do veículo. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente

10/07/2025, 15:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Iniciado o processo de execução, com base em título executivo judicial/extrajudicial, a parte executada foi citada e deixou de nomear bens para garantir o juízo. Assim, desde já e sem dar ciência à parte contrária, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do executada, até o valor de R$ R$ 12.062,27. Deverá a Serventia realizar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes e de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes do resultado, caso o bloqueio seja frutífero ou parcialmente frutífero, intimando-se o executado desta decisão, na forma do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, por advogado constituído nos autos, ou por carta, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, alegando, se o caso, as circunstâncias previstas no § 3º do mesmo artigo. Silenciando o executado no prazo de cinco dias, ou afastadas as alegações apresentadas, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a Serventia a transferência do valor indisponível, via sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo. Ficam desde já autorizadas, mediante requerimento expresso: (i) a inscrição do nome do devedor perante o SERASA JUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, e (ii) a expedição da certidão para fins do artigo 828 "caput", juntando-se, em 10 dias, a comunicação das averbações. Caso o bloqueio reste insuficiente ou negativo, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício (observando-se a juntada ao processo mediante a denominação "documentos sigilosos") e do sistema Renajud, autorizando a inserção de bloqueio de transferência do veículo. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 15

10/07/2025, 15:38

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Iniciado o processo de execução, com base em título executivo judicial/extrajudicial, a parte executada foi citada e deixou de nomear bens para garantir o juízo. Assim, desde já e sem dar ciência à parte contrária, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do executada, até o valor de R$ R$ 12.062,27. Deverá a Serventia realizar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes e de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes do resultado, caso o bloqueio seja frutífero ou parcialmente frutífero, intimando-se o executado desta decisão, na forma do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, por advogado constituído nos autos, ou por carta, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, alegando, se o caso, as circunstâncias previstas no § 3º do mesmo artigo. Silenciando o executado no prazo de cinco dias, ou afastadas as alegações apresentadas, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a Serventia a transferência do valor indisponível, via sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo. Ficam desde já autorizadas, mediante requerimento expresso: (i) a inscrição do nome do devedor perante o SERASA JUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, e (ii) a expedição da certidão para fins do artigo 828 "caput", juntando-se, em 10 dias, a comunicação das averbações. Caso o bloqueio reste insuficiente ou negativo, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício (observando-se a juntada ao processo mediante a denominação "documentos sigilosos") e do sistema Renajud, autorizando a inserção de bloqueio de transferência do veículo. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 15 (

05/06/2025, 16:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2022Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de execução de dívida fundada em título executivo extrajudicial. Determino a citação do executado para possibilitar o pagamento voluntário da dívida, além de honorários advocatícios de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Fica o executado advertido que a verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827,§1º), DEVERÁ O RÉU PAGAR O VALOR DE R$ 8.280,87 EM TRÊS DIAS Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. PODERÁ APRESENTAR DEFESA EM 15 DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Não efetuada a citação, havendo bens do executado, o oficial de justiça procederá, de imediato, ao arresto de bens e avaliação, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servir

29/08/2022, 01:44

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cuida-se de ação de execução de dívida fundada em título executivo extrajudicial. Determino a citação do executado para possibilitar o pagamento voluntário da dívida, além de honorários advocatícios de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Fica o executado advertido que a verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827,§1º), DEVERÁ O RÉU PAGAR O VALOR DE R$ 8.280,87 EM TRÊS DIAS Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. PODERÁ APRESENTAR DEFESA EM 15 DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Não efetuada a citação, havendo bens do executado, o oficial de justiça procederá, de imediato, ao arresto de bens e avaliação, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins p

26/08/2022, 14:05

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0386/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70076741-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/02/2026 10:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0271/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70055556-6Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 04/02/2026 18:16

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0094/2026Data da Publicação: 20/01/2026

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