Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008150-81.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

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Partes do Processo

ARCIONE FERREIRA VIAGI

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 09:07

Mudança de Magistrado

29/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:27

Recebido o recurso

12/06/2025, 09:22

Todas as movimentações(81)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:07

Decisão

•12/06/2025, 09:22

30/04/2026, 09:07

Mudança de Magistrado

29/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:27

Recebido o recurso

12/06/2025, 09:22

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dorival Jose Goncalves Franco (OAB 69812/SP) Processo 1008150-81.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arcione Ferreira Viagi - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública/Defensoria Pública/MP, exceto no JEFAZ). Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:38

Julgada improcedente a ação

05/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 09:41

Mudança de Magistrado

25/04/2025, 09:37

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/11/2024, 08:55

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2024, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 08:25

Não confirmada a citação eletrônica

19/06/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 09:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/06/2024, 06:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 07:08

Determinada a Emenda à Inicial

11/06/2024, 06:21

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:58

Evoluída a classe de 241 para 14695

10/06/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 12:12

Decisão

•29/05/2025, 10:41

Decisão

•13/05/2025, 11:02

Sentença

•05/05/2025, 17:07

Decisão

•25/04/2025, 09:41

Decisão

•12/11/2024, 08:55

Decisão

•01/10/2024, 19:02

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/04/2026, 09:07

Decisão

•12/06/2025, 09:22

Decisão

•29/05/2025, 10:41

Decisão

•13/05/2025, 11:02

Sentença

•05/05/2025, 17:07

Decisão

•25/04/2025, 09:41

Decisão

•12/11/2024, 08:55

Decisão

•01/10/2024, 19:02

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Acórdão

•01/10/2024, 13:33

Decisão

•09/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:25

Decisão

•13/06/2024, 06:14

Decisão

•11/06/2024, 06:21