Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Nelson Wilians e Advogados Associados -
Apelado: Covolan Indústria Têxtil Ltda -
Apelado: São Francisco Têxtil S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO.APELO DO EXEQUENTE EM QUE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO FORMADO ENTRE AS EMPRESAS EXECUTADAS, ASPECTO SOBRE O QUAL O JUÍZO DE ORIGEM NÃO SE PRONUNCIOU.APELO SUBSISTENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE POSSUI LIMITADO CAMPO COGNITIVO, ADEQUADO ÀS MATÉRIAS QUE NELA PODEM SER EXAMINADAS. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA ACERCA DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EXECUTADAS QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, E QUE, ASSIM, NÃO PODERIA SER ANALISADA NO ESTREITO CAMPO COGNITIVO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE RESTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DIANTE DE ALEGAÇÕES QUE SÃO DE NATUREZA ESSENCIALMENTE FÁTICA, COMO SÃO AS QUE DIZEM RESPEITO A EXISTIR OU NÃO GRUPO ECONÔMICO, NÃO SENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PORTANTO, AZADA FORMA PELA QUAL SE POSSA EXAMINAR ESSE TIPO DE MATÉRIA, QUE APRESENTA CERTA COMPLEXIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Filipe Cardoso de Oliveira (OAB: 228905/RJ) - Marcelo Clemente Bastos (OAB: 143488/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038077-44.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -